Apostadores com dinheiro em plataformas regularizadas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até 23h59 desta segunda-feira 5 para solicitar o saque diretamente nos sites e aplicativos. A partir da meia noite, as plataformas deverão sair do ar, conforme determina a Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, determina o encerramento das operações das bets autorizadas pelo governo e prevê a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários. O fim do prazo não significa a perda do saldo para quem não conseguir fazer a retirada voluntária.
Como será a devolução
Os valores remanescentes serão informados pelas empresas aos bancos, associados ao CPF de cada usuário, entre 07 e 08/10. As instituições financeiras deverão devolver o dinheiro aos apostadores de 09 a 14/10.
A partir de 14/10, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos. O cronograma também prevê que, em 06/10, a partir da 0h, os sites e aplicativos de apostas sejam retirados do ar.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio das plataformas. O governo informa que as pessoas que tentarem acessar os serviços poderão ser direcionadas a uma página com orientações para resgatar os valores.
Quem será atendido
A devolução prevista vale para saldos mantidos em bets autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores tinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
A orientação para quem ainda tem saldo é acessar a conta antes das 23h59 e solicitar o saque. Também é recomendável guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação. Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo deverá acompanhar as instruções da instituição financeira responsável pelo pagamento.
