Bancos e instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira (9) a devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão mantido nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores até a próxima quarta-feira (14). O prazo para retirar voluntariamente os recursos terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tinham até quinta-feira (8) para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos associados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos. O cronograma de devolução vai de 9 a 14 de outubro. Os apostadores devem acompanhar a conta bancária utilizada para colocar dinheiro nas plataformas.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos casos com impedimentos operacionais. Os valores remanescentes serão encaminhados ao banco público, que fará a intermediação dos pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que divulgará as orientações dessa etapa pelos canais oficiais e recomendou o acompanhamento dos comunicados do governo e das instituições financeiras.
Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntos, esses valores somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode estar cadastrada em diferentes plataformas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Para evitar fraudes, os apostadores devem usar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas, não fornecer senhas ou códigos bancários e confirmar informações diretamente com a instituição financeira. Não é necessário pagar antecipadamente para receber o saldo.
Publicada em 25 de setembro, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
