DISTRITO FEDERAL — O governo do Distrito Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine ao Tesouro Nacional a garantia de um empréstimo destinado ao Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi apresentada depois de o financiamento previsto para a instituição não avançar.
O pedido é feito em uma ação na qual o governo local tenta viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. O recurso seria usado para solucionar o rombo atribuído aos negócios entre o BRB e o Master, de Daniel Vorcaro.
Disputa sobre a garantia
A governadora Celina Leão (PP) encaminhou a Fux uma declaração feita pelo presidente Lula durante um ato de campanha à reeleição em Ceilândia (DF): “Nós não vamos dar dinheiro para o BRB.” No documento, a Procuradoria-Geral da Fazenda do Distrito Federal sustenta que a fala reforça a interpretação de que a resistência do governo federal tem motivação política.
“a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política”, afirma um trecho do texto enviado ao ministro. Celina e Lula são adversários políticos.
A governadora argumenta que não está pedindo recursos diretamente à União. O documento menciona um acordo mediado por Fux no final de maio, que previa um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Distrito Federal, com uso exclusivo para aporte de capital no BRB.
A estrutura teria contragarantia dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e fiança de um sindicato de bancos. Conforme o documento, essas condições permitiriam realizar a operação sem aval da União. O Banco do Brasil coordenaria o empréstimo.
Prazo para manifestações
O acordo não resultou na liberação do financiamento. Quatro meses depois, o governo do Distrito Federal voltou ao STF. Representantes da equipe econômica têm afirmado que o problema do BRB é responsabilidade de seu controlador.
Em maio, Celina havia recorrido ao tribunal, e Fux passou a atuar como mediador entre as partes. Na semana passada, o ministro estabeleceu prazos sucessivos de 15 dias, que podem chegar a 45 dias, para manifestações do governo federal, do Banco Central e do FGC sobre o pedido.
