O Distrito Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério da Fazenda recusou um pedido de reunião sobre a estruturação de um empréstimo para o Banco de Brasília (BRB). Na ação, o governo local quer que a União seja obrigada a garantir a operação de R$ 6,6 bilhões.
O ministro Luiz Fux determinou que o governo federal, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos apresentem manifestações no prazo de 15 dias. O despacho foi assinado nesta quarta-feira, e o pedido chegou ao Supremo no último dia 3.
Fux já afirmou que não pode obrigar os bancos a concederem o financiamento. A decisão agora abre prazo para que os órgãos se posicionem sobre a solicitação do governo do Distrito Federal.
A governadora Celina Leão (PP) havia pedido, em 20 de agosto, uma reunião com Dario Durigan para retomar as tratativas. O formato da operação tinha sido definido em uma audiência de conciliação entre a União e o governo local no STF, em maio.
Garantias em discussão
Pelo acordo, um grupo de bancos garantiria o empréstimo e teria como contragarantia os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao Distrito Federal. O fluxo é calculado em R$ 1,6 bilhão por ano.
A operação ainda não foi concluída. As instituições financeiras questionam a segurança jurídica das contragarantias porque os fundos são usados para custear políticas essenciais no ente federativo. Em caso de inadimplência do Distrito Federal, há receio de que os bancos não consigam acessar esses recursos.
O governo federal é contrário à concessão do aval. A avaliação é que, se o Distrito Federal não pagar, os cofres públicos federais terão de assumir o empréstimo. Também considera que a situação do BRB é um problema local.
O governo distrital afirma que as negociações estão paralisadas há três meses e que o acordo homologado pelo STF em maio não foi cumprido. Além das dúvidas sobre as garantias, há incerteza sobre o tamanho do rombo do BRB, que ainda não divulgou o balanço. Com isso, o mercado questiona se R$ 6,6 bilhões seriam suficientes para resolver a situação do banco ou se a instituição poderia voltar a enfrentar dificuldades no futuro próximo.
