Entidades que defendem a livre iniciativa divulgaram um manifesto contra o encerramento do mercado de apostas esportivas no Brasil. A reação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que o governo pretende acabar com esse modelo de negócio.
As organizações afirmam que as empresas do setor foram submetidas, durante o atual mandato, a regras da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Também dizem que as operadoras pagaram R$ 30 milhões para obter autorização de funcionamento por cinco anos.
O documento é assinado pelo Instituto Livre Mercado, Instituto Liberdade, Ranking dos Políticos, Clube Farroupilha, Lola Brasil, Atlantos e Juventude Libertária de Sergipe. Para as entidades, a regulamentação reconheceu a existência da procura por apostas e criou mecanismos de proteção e fiscalização.
“Em vez de fingir que a demanda por apostas não existe, o Estado optou por reconhecê-la e, com isso, submetê-la a regras, mecanismos de proteção e instrumentos de fiscalização”, afirmam os signatários.
As organizações dizem que o governo ameaça, por ato unilateral, uma política pública que consideram amadurecida ao anunciar o fim das bets em período eleitoral. Na avaliação apresentada no manifesto, a mudança pode comprometer a segurança jurídica e ampliar o espaço para sites ilegais.
O grupo também afirma que a medida restringe a liberdade de escolha dos cidadãos e classifica a decisão como paternalista. Para as entidades, a proteção aos apostadores deveria ocorrer por meio de regras claras, fiscalização e informação, e não pela proibição da atividade.
“Proibições que empurram o cidadão para a clandestinidade não cumprem esse papel – apenas o transferem para fora do alcance do Estado”, dizem as instituições. O manifesto ainda critica a ideia de tratar todo apostador como alguém que precisa ser impedido de agir para seu próprio bem, distinguindo política de saúde de tutela individual.
