O Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedidos para bloquear 57.691 endereços online de casas de apostas consideradas ilegais desde janeiro de 2026. Apenas neste mês, que ainda não terminou, foram encaminhados 10.590 endereços — o maior volume mensal da série registrada.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), área do ministério responsável por regular e fiscalizar o mercado, seleciona os endereços e solicita a suspensão. Em abril, antes do volume registrado neste mês, havia sido encaminhado o maior número mensal: 10.240 domínios.
Como funciona o bloqueio
Uma das remessas mais recentes reúne 1.301 endereços. A Fazenda enviou a relação à Anatel na noite de terça-feira (22), com determinação para que o acesso fosse bloqueado a partir da meia-noite de quarta-feira (23). A ordem vale até 31 de dezembro, mas pode ser prorrogada ou cancelada mediante solicitação do ministério.
Segundo o ofício da SPA, os endereços oferecem apostas de quota fixa em desacordo com a regulamentação da Fazenda. Nessa modalidade, o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá receber caso acerte.
A lista contém endereços com terminações como “.com”, “.com.br”, “.app” e “.vip”. Como nomes semelhantes podem aparecer com terminações diferentes, a quantidade de endereços não corresponde necessariamente ao número de empresas ou casas de apostas. Da mesma forma, uma única operação pode utilizar mais de um domínio.
A Anatel encaminha as determinações às empresas responsáveis pelo fornecimento de internet fixa e móvel, que aplicam o bloqueio em suas redes. A medida impede o acesso aos endereços por usuários no Brasil, mas não exclui os sites da internet nem desliga seus servidores.
Em manifestação administrativa assinada em 22 de setembro, a agência afirmou que “não possui meios legais ou operacionais para realizar diretamente o bloqueio ou retirada de sítios eletrônicos, pois essa atribuição é das prestadoras de serviços de telecomunicações”.
O Ministério da Fazenda informou que os pedidos fazem parte de um acordo com a Anatel e dão continuidade ao trabalho realizado pela SPA com a agência. Não houve resposta da Anatel sobre o encaminhamento da nova lista e a confirmação dos bloqueios até a publicação.
Estimativa sobre o mercado ilegal
O Tribunal de Contas da União estimou, em maio, que operadores ilegais respondem por 41% a 51% do volume de apostas, o equivalente a até R$ 40 bilhões por ano. O tribunal citou riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados, evasão fiscal, fraudes e golpes contra apostadores.
