O governo deve manter próximo de R$ 17,9 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2026. A medida busca compensar a frustração de receitas e acomodar os custos da subvenção aos preços do diesel, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Embora houvesse possibilidade de liberar parte dos recursos a partir de 1º de outubro, a equipe econômica decidiu preservar uma reserva para despesas futuras com o subsídio. Moretti disse que a estratégia evita liberar verbas agora, inclusive emendas parlamentares, e precisar restringir gastos novamente em dois meses, quando o custo da subvenção estiver consolidado.
“Não faz sentido esse vaivém”, afirmou o ministro. Segundo ele, casos emergenciais específicos continuam em avaliação e podem resultar em liberações residuais, mas os valores tendem a ser baixos.
Bloqueio e contingenciamento
O governo mantém atualmente um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina pública. Esse mecanismo é utilizado quando há aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para preservar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.
A revisão também prevê queda de R$ 11,5 bilhões nas despesas com a Previdência, além de reduções nas projeções para gastos com pessoal, Benefício de Prestação Continuada e outros subsídios. Parte desse espaço será usada para cobrir uma despesa adicional de R$ 5,8 bilhões decorrente do reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família.
O alívio estimado nas despesas chega a R$ 19,6 bilhões, o que permitiria desfazer quase todo o bloqueio. A necessidade de cumprir a meta de resultado primário, porém, exigirá um contingenciamento. A meta oficial é um superávit de R$ 34,3 bilhões, embora o governo possa terminar o ano com déficit zero dentro da margem de tolerância do arcabouço fiscal.
A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos é um dos fatores de pressão. A previsão inicial de R$ 29,9 bilhões será reduzida para R$ 10,5 bilhões, uma diferença de R$ 19,4 bilhões. Também houve revisão da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto, de 2,3% para 2%, o que afeta a estimativa de receitas tributárias.
A subvenção ao diesel é outro componente. Como o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo foi classificado como evento imprevisível, o programa é executado por meio de crédito extraordinário. Essa modalidade fica fora do limite de despesas, mas é considerada na meta fiscal.
Cada R$ 1 de subsídio ao preço do diesel representa um custo de cerca de R$ 5 bilhões por mês. O governo pretende incorporar às previsões tanto os valores já contabilizados pelas distribuidoras quanto a estimativa necessária para manter a medida até meados de outubro, prazo atualmente estabelecido.
Os números finais da revisão do Orçamento de 2026 serão divulgados nesta quinta-feira (24), no relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre. O detalhamento das áreas atingidas pela contenção deverá constar do decreto de programação orçamentária, previsto para ser publicado até 30 de setembro.
Na prática, o bloqueio é usado quando aumentam as despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento responde a uma queda projetada na arrecadação. Os dois mecanismos podem ser aplicados ao mesmo tempo. Na situação atual, a reversão do bloqueio seria compensada pela necessidade de contingenciar recursos, deixando o efeito líquido sobre as despesas praticamente nulo.
