A receita líquida ajustada (RLA) que serve de base para o limite de crescimento real das despesas do Orçamento de 2026 ficou em 5,75% em agosto. Em julho, o indicador estava em 5,65%. O Tesouro Nacional divulgou os dados nesta terça-feira, 29.
O cálculo considera principalmente tributos ligados ao desempenho da atividade econômica. A metodologia retira receitas sujeitas a oscilações, como recursos de concessões, dividendos, royalties, valores não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.
Base para o arcabouço fiscal
A RLA é usada para reduzir a influência de entradas consideradas imprevisíveis na definição do espaço para as despesas públicas. O indicador corresponde ao período entre julho do ano anterior e junho do ano corrente.
No caso do Orçamento de 2026, a RLA registrou crescimento de 6,37% no intervalo entre julho de 2024 e junho de 2025. Esse resultado levou ao limite de avanço real das despesas de 2,50%, que é o teto previsto pelo arcabouço fiscal.
A regra busca estabelecer uma base mais estável para a expansão dos gastos, considerando receitas com comportamento mais relacionado à evolução da atividade econômica.
