Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avalie uma medida provisória para permitir ao Sistema Único de Saúde (SUS) comprar medicamentos para doenças raras sem imposto de importação. O pedido foi feito durante a cerimônia de sanção da lei que encerrou a cobrança conhecida como taxa das blusinhas.
Durigan respondeu que, pela reforma tributária, compras de medicamentos por órgãos públicos terão imposto zerado a partir do ano que vem. O ministro afirmou, porém, que o governo pode procurar uma solução até o fim deste ano.
Na mesma cerimônia, Lula contestou a avaliação de empresários de que o fim da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 causaria prejuízos. Para o presidente, a medida representa uma reparação e uma forma de justiça para quem não viaja ao exterior e compra produtos importados em sites estrangeiros.
“Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade”, disse Lula ao comentar o argumento sobre perdas para os empresários. Ele comparou a situação com a de pessoas que viajam para fora do país e podem trazer produtos mais caros.
O presidente questionou a cobrança sobre compras de menor valor. “Se a gente isenta quem compra (até) US$ 3 mil, por que não pode isentar quem compra até US$ 50?”, afirmou. Segundo Lula, o limite equivale a, no máximo, R$ 250.
Lula também disse que a mudança beneficia principalmente a classe média, e não os mais pobres. Na avaliação dele, o dinheiro continuará circulando no comércio e poderá gerar empregos e oportunidades de trabalho.
O texto também registra que parte significativa das compras em AliExpress, Shopee e Shein é vendida por empresas ou pessoas físicas estrangeiras, geralmente da Ásia. Esses produtos são enviados e distribuídos no Brasil, com geração de atividade principalmente nos setores de transporte e logística, sem empregos locais na confecção, produção e venda dos itens.
