O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em Pernambuco (Procon-PE) notificou 36 empresas de apostas virtuais para que comprovassem o cumprimento das normas de proteção ao consumidor previstas em lei. A iniciativa faz parte do reforço da fiscalização e de ações de orientação sobre os riscos associados às plataformas.
De acordo com o órgão, 14 empresas apresentaram defesa. Outras 22 não enviaram a documentação exigida e estão sujeitas a sanções administrativas. Os nomes das empresas notificadas não foram informados.
A secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, afirmou que o aumento das apostas exige mais fiscalização e informação. “É fundamental fortalecer a fiscalização, ampliar a informação e orientar a população sobre os riscos e as consequências do uso excessivo dessas plataformas”, disse.
O Procon-PE também relaciona o avanço das apostas a preocupações sobre prejuízos financeiros individuais e efeitos no consumo e na economia local e nacional. Para auxiliar famílias endividadas pelo uso das plataformas, o órgão oferece atendimento por meio do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS).
O serviço presta atendimento multidisciplinar e orientação especializada a consumidores em situação de vulnerabilidade. As capacitações incluem organização financeira, uso consciente do cartão de crédito, compras online, empréstimos consignados, direitos do consumidor, planejamento financeiro e prevenção a golpes.
O NAS funciona permanentemente na sede do Procon-PE, na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de São José, área central do Recife. O atendimento também deverá ser oferecido em formato itinerante.
Segundo o órgão estadual, uma van adquirida por meio de convênio firmado pelo Governo de Pernambuco está em adaptação. O veículo será usado para levar orientação jurídica e financeira a bairros e municípios pernambucanos.
As diretrizes da campanha recomendam estabelecer limites rígidos de gastos e buscar ajuda profissional quando houver perda de controle sobre as apostas.
