A Receita Federal impediu a liberação de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, as solicitações estavam ligadas a empresas e organizações de fachada.
A análise de dados encontrou empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, falta de registros compatíveis na escrituração fiscal e pedidos com valores atípicos. Também foram identificadas solicitações associadas a seguradas sem filhos registrados em seu nome, empresários que apareciam como empregados e proprietários da mesma empresa e pessoas que teriam recebido vários benefícios por empresas diferentes em um curto período.
Um dos casos citados pela Receita envolve um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas rápidas. Ele pediu R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade, embora a legislação não permita esse tipo de compensação para a categoria. Em outras situações, empresas sem faturamento relevante apresentaram pedidos elevados de reembolso.
O fisco também identificou pessoas e empresas que ofereciam supostas soluções tributárias para gerar créditos ou restituições rápidas. A Receita orienta que o cidadão conheça os benefícios a que tem direito antes de fazer uma solicitação ao governo.
Benefício e impacto nas contas públicas
O salário-maternidade é pago a mulheres ou homens que contribuem para a Previdência como autônomos, contribuintes individuais ou MEIs. O benefício pode ser concedido em casos de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto, desde que sejam comprovados os pagamentos mínimos. A duração é de 120 dias, inclusive em situações de união homoafetiva.
A quantidade de concessões quase dobrou em um ano após mudanças nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios. Em dezembro, o número chegou a 94.708, alta de 93,72%. As solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, aumento de 39,3%.
Segundo a Previdência Social, o impacto adicional previsto para os cofres públicos é de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.
Desde 26 de maio, uma lei publicada no Diário Oficial determina a concessão automática em até 30 dias após o pedido. Se a análise posterior concluir que não havia direito, o pagamento poderá ser interrompido. Antes, o prazo era de até 45 dias, conforme a legislação dos benefícios da Previdência Social.
Investigações sobre fraudes
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal realizou a Operação Recupera no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, incluindo Florianópolis e Tubarão. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 3 milhões.
As investigações indicaram que as fraudes teriam começado em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários a partir da inserção de dados falsos nos sistemas da Caixa. O banco apoiou a operação policial.
Em 2024, após a mudança de uma regra pelo STF, influencers passaram a vender consultorias para a liberação do salário-maternidade. O benefício, porém, é concedido gratuitamente pelo INSS a quem comprovar o direito. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, com o envio de documento pessoal com foto e certidão de nascimento ou termo de adoção.
