O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário da União. Sua principal função é garantir o cumprimento da Constituição Federal e julgar casos relacionados a questões constitucionais. O funcionamento do Tribunal envolve ministros indicados pelo presidente da República, análise de processos por distribuição eletrônica e julgamentos em sessões presenciais ou virtuais.
Composição e nomeação
O STF é formado por 11 ministros. A indicação é feita pelo presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado Federal por maioria absoluta. Depois disso, o ministro pode ser oficialmente nomeado e assumir o cargo.
O posto é vitalício. A saída só pode ocorrer por renúncia, aposentadoria ou impeachment. Entre os requisitos estão ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos no momento da nomeação, possuir boa reputação e conhecimento jurídico profundo. Também não é permitido ser parente de ministro que esteja no Tribunal.
O que o STF julga
O Tribunal analisa ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Esses processos tratam da validade de leis, atos normativos e medidas do poder público diante da Constituição.
Também cabe ao STF julgar pedidos de extradição feitos por Estados estrangeiros e autoridades como o presidente e o vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da República e os próprios ministros da Corte.
Turmas, Plenário e processos
O Tribunal é dividido em duas Turmas, com cinco ministros cada, além do presidente. As Turmas têm presidentes internos, escolhidos entre os integrantes com mais tempo no cargo. O mandato é de um ano, com revezamento entre os membros.
Os 11 ministros também participam do Plenário, acionado principalmente em decisões de maior relevância e julgamentos que envolvem autoridades. O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos próprios ministros, em votação secreta, para mandatos de dois anos. Não é permitido exercer a presidência consecutivamente.
Em geral, os processos chegam ao STF depois de passar por outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça. Como última instância, o Tribunal analisa decisões anteriores e profere uma decisão final. Alguns casos, como os que envolvem autoridades, começam diretamente no STF.
A escolha do ministro responsável por um processo ocorre por distribuição eletrônica. O selecionado se torna relator e conduz a análise, que pode ser feita pela Turma ou pelo Plenário.
Sessões de julgamento
Nas sessões presenciais, o relator lê o relatório do processo. Em seguida, advogados e representantes do Ministério Público fazem a sustentação oral. Depois, os ministros apresentam seus votos. As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Ao fim, o relator proclama o resultado e registra a decisão em um acórdão.
O STF também realiza julgamentos virtuais no Plenário Virtual. Nesse formato, os documentos são publicados no ambiente eletrônico, os advogados enviam sustentações orais em áudio ou vídeo e os ministros votam online, com justificativas. Essas sessões não são transmitidas pela TV Justiça, mas o andamento pode ser acompanhado pela internet.
Nos dois formatos, um ministro pode pedir vista para ter mais tempo antes de apresentar o voto. Cada ministro conta ainda com um gabinete formado por 34 servidores, responsáveis por auxiliar suas atividades.
