O Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise institucional desencadeada pelo conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em torno das investigações sobre o Banco Master. A disputa levou o presidente da corte, Edson Fachin, a concentrar as apurações sobre os dois magistrados em um único inquérito e a defender medidas para reduzir a instabilidade no tribunal.
Na terça-feira (1°), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontou proximidade entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento reúne conversas relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no sistema financeiro nacional, e informa que Moraes foi o último a editar a minuta de um contrato entre o Master e o escritório Barci de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
O contrato tinha valor de R$ 131 milhões. Mendonça determinou, de ofício, a investigação de Moraes e encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do procedimento por entender que o relator não deveria determinar uma apuração sem manifestação do Ministério Público ou da Polícia Federal. Para Gonet, “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu que Gonet se declare impedido de atuar na apuração de atos nos quais é citado em conversas de Vorcaro por meio de um interlocutor.
Na quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin que investigasse Mendonça no inquérito das fake news, aberto em 2019. A solicitação mencionou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça nos casos do Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
Moraes citou relatórios de inteligência da Polícia Federal segundo os quais Mendonça teria determinado diligências contra um colega sem assinar a decisão judicial nem comunicar o ato pelos procedimentos legais. O documento também afirma que o relator adotou condutas diferentes em relação a outras autoridades mencionadas no caso Master.
Na sexta-feira (4), Fachin retirou a solicitação contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que as apurações sobre os dois ministros tramitem em um procedimento sob sua relatoria. A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar, em cinco dias úteis, sobre o cumprimento das exigências legais. A previsão é que isso ocorra até sexta-feira (11), por causa do feriado da Independência.
Código de conduta e encerramento do inquérito
Em evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que pretende cumprir três metas na presidência do Supremo: encerrar o inquérito das fake news, adotar um código de ética para os ministros e modernizar o sistema de Justiça brasileiro. Ele defende o código desde que assumiu o comando da corte, em setembro de 2025, mas enfrenta resistência da maioria do colegiado.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, disse Fachin. O presidente do Supremo também afirmou que a resposta institucional deverá observar a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais.
Para Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo, a crise tem fatores externos e internos. Entre os elementos internos, ele apontou a instabilidade das decisões, a perda de confiança na imparcialidade da corte e condutas de ministros que, em sua avaliação, confundem as esferas pública e privada.
Emílio Meyer, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, afirmou que o problema central é a dificuldade de reconhecer quais práticas éticas conferem legitimidade institucional ao Judiciário. Para ele, o comportamento dos ministros dentro e fora da corte influencia a forma como a sociedade avalia o Supremo.
Meyer considerou que tanto a atuação de Moraes quanto a de Mendonça deve ser discutida. Na avaliação do professor, há questionamentos éticos sobre o contrato envolvendo o escritório da esposa de Moraes e sobre a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de uma investigação com forte repercussão política.
Os dois especialistas avaliaram que um código de conduta seria um primeiro passo, mas não resolveria sozinho a crise. Hübner Mendes defendeu uma transformação mais ampla do sistema de Justiça, enquanto Meyer mencionou a necessidade de regras mais claras sobre impedimentos, suspeições, conflitos de interesse e relações entre ministros, advogados e empresários.
Meyer também afirmou que o encerramento do inquérito das fake news poderia reduzir a possibilidade de investigações cruzadas entre ministros. Para isso, Fachin teria de convencer Moraes, relator do procedimento, a apresentar um relatório final que permitisse seu encerramento.
Sobre mandatos fixos, mudanças na nomeação dos ministros e impeachment, Hübner Mendes disse que essas medidas não seriam suficientes isoladamente. Meyer avaliou que um impeachment poderia prolongar a crise política e defendeu cautela na aprovação de reformas durante períodos de alta polarização.
