O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão que analisaria a acusação de abuso de autoridade e improbidade administrativa apresentada por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A reunião estava prevista para a próxima quarta-feira (23), conforme despacho divulgado pela presidência da Corte na quinta-feira (17).
Fachin afirmou que o processo tem relação direta com o pedido de abertura de investigação contra Moraes discutido pelo STF na terça-feira (15). Na ocasião, o ministro Flávio Dino pediu vista do caso.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos”, escreveu Fachin. O presidente também mencionou questionamentos sobre a regularidade da relatoria e informou que a análise será remarcada em momento posterior.
Outra sessão cancelada
Fachin ainda cancelou a sessão plenária prevista para quinta-feira (17). O comunicado ocorreu após novas divergências entre os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux. A presidência do STF não informou o motivo do cancelamento.
Entre os itens da pauta estava a retomada de um julgamento tributário acompanhado por empresas há 12 anos. A discussão envolve a cobrança de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS. Segundo estimativa da Receita Federal, o caso tem impacto de R$ 16,5 bilhões para os cofres públicos.
No plenário virtual, o placar é de 6 a 5 pela exclusão, da base de cálculo do PIS/Cofins, dos valores relativos a benefícios fiscais concedidos pelos Estados. O julgamento, porém, será reiniciado após pedido de destaque apresentado por Gilmar Mendes em 2021.
Quatro votos de ministros aposentados permanecem válidos e são favoráveis ao contribuinte. Esses votos não podem ser modificados pelos ministros que assumiram as respectivas cadeiras.
