O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira 24 que a Polícia Federal abra um inquérito sobre suspeitas de interferência indevida em um processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionado ao Banco Master.
A investigação deverá esclarecer por que foi arquivado um procedimento que apurava a manipulação, pelo banco — chamado de Banco Máxima na época — dos preços das cotas do fundo imobiliário de serviços funerários FII CARE11.
O caso foi encerrado na CVM depois que o órgão aprovou um termo de compromisso no valor de quase 3 milhões de reais. A decisão de Dino considerou informações de um relatório encaminhado pela própria comissão.
De acordo com o documento, a área técnica da CVM havia comunicado formalmente o Ministério Público Federal e o Banco Central sobre as apurações em 2021. Para o ministro, os dados apresentados não apontam apenas para possíveis falhas administrativas.
O inquérito também deverá examinar a conduta de agentes públicos da autarquia e de autoridades com foro no STF. Outra linha de apuração será a possibilidade de vazamento ou ocultação de informações protegidas por sigilo.
Relação com outro processo
O despacho relaciona o caso a outro processo sob responsabilidade de Dino, que trata dos serviços funerários da prefeitura de São Paulo. Na avaliação do ministro, os dois episódios podem indicar uma estratégia coordenada para elevar artificialmente o valor de ativos e utilizar o fundo na alocação de recursos em concessões públicas do setor.
