O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que leve ao plenário, em sessão presencial, a decisão sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O pedido envolve conteúdos removidos por determinação de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na sexta-feira 25, Mendonça ordenou a retirada de postagens que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A determinação também obrigou X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube a agir preventivamente contra novas publicações com a mesma narrativa, sem necessidade de uma ordem judicial específica para cada postagem. O descumprimento poderia resultar em multa de 50 mil reais por dia para cada plataforma.
A decisão ampliou uma ordem anterior no processo movido por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet. Os advogados do candidato alegaram que o conteúdo continuava circulando em diferentes redes sociais.
No domingo 27, Dino derrubou a determinação de Mendonça após recurso apresentado por Tabet. O humorista havia publicado que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O debate também envolve um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, do Mato Grosso. A proposta está arquivada desde agosto de 2008 e voltou ao debate público depois de ser citada pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews.
Dino afirmou que remover a publicação exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia a Flávio Bolsonaro. O ministro também escreveu que a medida impediria o debate livre sobre ideias religiosas por meio de uma decisão judicial sem motivação e proporcionalidade.
Cabe a Fachin decidir se o caso será analisado pelo plenário do STF e definir a data. Nesta segunda-feira 28, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que anulasse a decisão de Dino. O pedido foi apresentado em um processo sobre novas regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux. Os advogados também solicitaram que o caso seja levado ao plenário e que a competência da Justiça Eleitoral seja mantida.
