Juristas e um ministro do Supremo Tribunal Federal avaliaram como positivas as medidas adotadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para reorganizar relatorias e suspender decisões individuais. Para eles, as ações podem restabelecer condições de deliberação e encaminhar a crise interna do tribunal.
Na última quarta-feira (9), Fachin revogou a portaria editada em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que havia designado Alexandre de Moraes para relatar o inquérito das fake news. O procedimento foi aberto de ofício por Toffoli para investigar ataques contra a Corte e seus ministros e está em andamento há sete anos.
Com a revogação, inquéritos e investigações em curso retornam à relatoria da Presidência do STF. A decisão não altera as ações penais cujas denúncias já foram aceitas pelo Tribunal, que continuam sob a condução de Moraes.
Fachin também derrubou liminares concedidas por André Mendonça e Flávio Dino. Uma delas determinava o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a outra havia ordenado sua reintegração ao cargo.
Um ministro do Supremo, ouvido reservadamente, afirmou que as medidas não solucionam a crise, mas representam um “início” com “ganhos institucionais”.
Avaliação dos juristas
Daniel Allan Burg, advogado criminalista e sócio do Burg Advogados Associados, disse que Fachin agiu para impedir que conflitos pessoais entre ministros se sobreponham aos processos. Na avaliação dele, o presidente do STF tomou uma decisão institucional diante da crise.
Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, considerou a iniciativa a medida “mais correta” para evitar que decisões individuais definam temas de grande importância. Para ele, essas questões devem ser submetidas ao colegiado do tribunal.
Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados, afirmou que as decisões devem ser valorizadas por reconhecerem a gravidade do quadro e buscarem corrigir os procedimentos. Segundo ele, a retirada de Moraes da relatoria, a reversão das decisões de Mendonça e Dino e a convocação do Plenário formam um encaminhamento concreto para a crise.
Carvalho também declarou que a atuação de Fachin demonstra firmeza e responsabilidade para preservar a autoridade do STF e garantir uma resposta dentro do devido processo legal.
