O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que o plenário da Corte julgue um recurso sobre a indenização devida pela União a uma usina do setor sucroalcooleiro. O processo trata de prejuízos atribuídos à política de preços adotada pelo extinto Instituto do Açúcar e Álcool.
A proposta será analisada pela Segunda Turma do STF em sessão virtual marcada para ocorrer entre 25 de setembro e 2 de outubro. A turma precisará aprovar a questão de ordem antes que o caso seja encaminhado ao plenário.
O recurso discute se é necessária uma perícia individual para comprovar o prejuízo de cada usina, mesmo quando os critérios para o pagamento já tiverem sido definidos por uma decisão judicial definitiva. Para Gilmar Mendes, cabe ao plenário examinar essa questão.
Mensagens e contrato
A discussão ganhou atenção após a Polícia Federal obter materiais no telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os arquivos indicam a existência de um contrato entre o banco e a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O acordo estava relacionado a 12 processos de indenização por controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e Álcool. Os honorários previstos eram de 5% sobre os valores recebidos pelo banco, com potencial de alcançar 427 milhões de reais.
Nas conversas atribuídas ao celular de Vorcaro, Camilla Ramos e Newton Ramos aparecem associados à chamada Turma do KN, denominação vinculada, nos diálogos, ao ministro Kassio Nunes Marques.
As mensagens também mostram Camilla comemorando uma decisão de Nunes Marques na Segunda Turma sobre a tese jurídica das indenizações. O ministro afirmou que o julgamento não tinha relação com as ações atendidas pelo escritório e negou ter atuado para beneficiar Daniel Vorcaro ou o Banco Master.
