O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado 5 uma proposta para impedir que policiais e militares atuem nos gabinetes da Corte como servidores cedidos. A medida ainda precisa ser examinada pela Comissão Permanente de Regimento e, depois, pelos ministros em sessão administrativa.
A proposta havia sido apresentada anteriormente ao presidente do STF, Edson Fachin. Pelo texto, integrantes das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição não poderiam ocupar cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes.
A restrição alcançaria policiais federais, rodoviários federais, civis e militares dos Estados, bombeiros militares e policiais penais federal, estaduais e distrital. Esses profissionais continuariam autorizados a trabalhar no Supremo em atividades de segurança.
O texto também proíbe a participação de policiais e militares na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico. Gilmar Mendes propõe ainda o retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente cedidos ao tribunal.
Contexto da proposta
A iniciativa ocorre em meio a divergências no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e investigações relacionadas ao Banco Master. Há policiais cedidos a diferentes gabinetes da Corte.
Mendonça tem três policiais: dois delegados da Polícia Federal e um integrante da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes conta com um policial federal, enquanto Flávio Dino tem um policial militar do Maranhão.
No gabinete de Mendonça, os delegados da Polícia Federal participam de investigações consideradas sensíveis, incluindo as relacionadas ao Banco Master e a descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS. A permanência dos policiais gerou divergências entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Gilmar Mendes afirma que a presença de policiais nos gabinetes pode fazer o Supremo assumir funções que deveriam estar concentradas na investigação policial. Em conversa com interlocutores, o ministro disse que os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”.
