O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ter recebido Daniel Vorcaro, então proprietário do Banco Master, em seu gabinete em 11 de abril de 2024. A reunião, realizada às 18h, contou com a presença de advogados do banco e tratou de uma disputa sobre precatórios ligados a empresas do setor sucroalcooleiro.
Gilmar afirmou que o encontro ocorreu em ambiente institucional e que receber advogados é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia. O processo discutido foi o ARE 1.327.995, relacionado à Destilaria Alcídia e relatado pelo ministro Edson Fachin.
Voto no caso da Destilaria Alcídia
O julgamento ocorreu em 3 de junho de 2025, na Segunda Turma do STF. Gilmar votou contra o pagamento do precatório, acompanhando a posição da União, mas ficou vencido. André Mendonça também se posicionou contra o pagamento. A maioria foi formada por Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, favoráveis à empresa.
A disputa envolve pedidos de indenização apresentados por usinas contra a União. As empresas alegam ter sofrido perdas em razão de políticas de preços aplicadas ao setor nas décadas de 1980 e 1990. O Banco Master havia comprado créditos vinculados a essas ações.
Segundo estimativa citada por Gilmar, todas as ações ainda não pagas podem gerar impacto de até 145 bilhões de reais para os cofres públicos. O ministro disse que o caso abrange centenas de processos e representa a maior causa não tributária já enfrentada pela Advocacia-Geral da União. Para ele, os créditos só deveriam ser liberados após a comprovação concreta dos prejuízos.
“Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei”, escreveu Gilmar em uma publicação nas redes sociais.
O ministro afirmou ainda que sua posição era o exato oposto da defendida pelos advogados do Master. Na mesma publicação, reproduziu uma mensagem atribuída a Vorcaro, enviada a um advogado em março de 2024: “Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios”.
Outros processos e relação com Feitosa
Gilmar também disse ter adotado posição contrária ao pagamento em outros processos envolvendo precatórios do setor. Em uma ação da Raízen, relatada por ele, a União venceu em setembro de 2024. No caso da Jalles Machado, o ministro votou duas vezes contra o pagamento e perdeu em ambas. Em outro processo da Raízen, pediu destaque e interrompeu um julgamento que favorecia a usina. Na STP 976, também votou contra a liberação de um precatório superior a 5 bilhões de reais.
A manifestação do gabinete abordou ainda a relação entre Vorcaro e Chiquinho Feitosa (Republicanos-CE), ex-cunhado de Gilmar. Feitosa confirmou ter mantido contrato de consultoria com a Super Empreendimentos, mas negou ter intermediado encontros entre o empresário e o ministro.
Gilmar afirmou não ter conhecimento de qualquer tratativa entre Feitosa e Vorcaro e disse que não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente. A estimativa de 145 bilhões de reais, segundo o ministro, considera as indenizações ainda não pagas ao setor, e não apenas os créditos adquiridos pelo Banco Master.
