Menos de um em cada cinco eletrodomésticos com defeito é reparado nas grandes economias da União Europeia. O custo e a demora fazem com que muitas famílias optem por substituir aparelhos, embora 77% dos cidadãos prefiram consertá-los em vez de comprar produtos novos.
A Comissão Europeia estima que as reparações custem às famílias 12 bilhões de euros por ano. De cerca de 28 milhões de defeitos domésticos anuais, apenas 5 milhões terminam com a intervenção de um técnico. Na França, a taxa de reparo é de 18%; na Bélgica, de 15%.
O descarte também tem impacto ambiental. Os europeus geram 35 milhões de toneladas de resíduos por ano ao jogar fora aparelhos com defeito. Esses produtos respondem por 261 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa anuais.
Alex Bunodiere, pesquisador de doutorado do grupo de Engenharia do Ciclo de Vida da KU Leuven, afirmou: “O acesso à reparação não é o principal bloqueio. O preço é”. Segundo ele, uma máquina de lavar pode exigir um reparo de 280 euros, valor que pode equivaler ao de um aparelho novo. A substituição pode ocorrer em 24 horas, enquanto um conserto pode levar semanas.
O que muda para consumidores e fabricantes
A Diretiva do Direito à Reparação determina que os fabricantes disponibilizem peças de reposição, ferramentas e manuais a preços acessíveis. Também proíbe bloqueios de software, restrições de hardware e cláusulas contratuais usadas para impedir reparos independentes.
Durante o período de responsabilidade legal do vendedor, o consumidor poderá escolher entre reparo e substituição. Se optar pelo reparo, esse período será ampliado uma vez por 12 meses. Os países poderão permitir extensões adicionais quando houver reparos repetidos.
A diretiva cria ainda um Formulário Europeu de Informação sobre Reparação, com dados como identificação do reparador, custos de diagnóstico e conserto, prazo estimado, transporte e eventual aparelho temporário. Quando utilizado, o orçamento deverá permanecer válido, em regra, por pelo menos 30 dias.
Os fabricantes não poderão recusar um reparo apenas porque ele é caro ou porque um técnico independente já trabalhou no produto. Deverão aceitar peças originais, usadas, compatíveis ou produzidas em 3D, desde que sejam seguras e legais, além de publicar na internet preços indicativos para reparos comuns.
A obrigação de reparação se aplica salvo quando o conserto for genuinamente impossível. Quando exigido, deverá ser realizado em prazo e preço considerados razoáveis. A definição desses critérios, porém, ainda é questionada por Bunodiere.
Aplicação ainda desigual
A diretiva entrou em vigor em 31 de julho de 2026. Até essa data, os Estados-membros deveriam incorporá-la à legislação nacional, informar à Comissão Europeia seus pontos de contato e estabelecer sanções. Apenas 10 países cumpriram o prazo: Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Croácia, Grécia, Finlândia, Lituânia, Hungria, Áustria e Eslováquia.
O eurodeputado René Repasi, do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas e relator do processo no Parlamento Europeu, disse que a aplicação desigual pode produzir níveis diferentes de proteção entre os países. Ele também apontou o artigo 5.º, sobre a obrigação de reparação pelo fabricante, como um dos principais problemas enquanto as regras não forem efetivamente aplicadas.
A Plataforma Europeia de Reparação deverá começar a funcionar em 1 de janeiro de 2028. Uma interface online para toda a União Europeia está prevista para julho de 2027. A plataforma reunirá oficinas locais, vendedores de produtos recondicionados, compradores de artigos defeituosos e iniciativas comunitárias de reparação.
