São José dos Campos, Quinta-feira, 1 de outubro de 2026
Justiça

Direito à reparação na UE esbarra em peças caras e mão de obra

Diretiva europeia está em vigor, mas preços de peças e serviços ainda levam consumidores a comprar aparelhos novos.

Direito à reparação na UE esbarra em peças caras e mão de obra

A Diretiva da União Europeia sobre o direito à reparação entrou plenamente em vigor em 31 de julho de 2026, mas os custos de peças e serviços continuam dificultando o conserto de aparelhos e smartphones. Em muitos casos, reparar custa mais do que comprar um produto novo.

Uma auditoria da Right to Repair Europe e da iFixit analisou mais de 7.000 registros no cadastro oficial de produtos da UE. Em 80% dos registros de smartphones, faltavam instruções úteis de reparo ou informações sobre o preço das peças. Quase metade não apresentava informação alguma. Entre os modelos de secadoras de roupas examinados, metade também não cumpria as regras.

Alguns fabricantes direcionavam consumidores a plataformas como Temu ou AliExpress, em vez de indicar canais oficiais para a compra de peças. Em 8% dos casos, os registros apenas informavam “ver manual”, sem incluir um link.

Peças e serviços elevam o custo

Uma pesquisa de mercado feita em junho de 2026 pelo grupo de consumidores BEUC avaliou preços oficiais de peças para smartphones e aspiradores sem fio em seis países da UE. A bateria mais cara de aspirador custava 281 €, equivalente a 56% do preço original do aparelho. A peça de substituição mais cara chegava a 240 €, ou 37% do preço do produto.

Telas de smartphones de alto padrão ultrapassavam 400 €, cerca de 30% do preço de venda do telefone, antes da inclusão de mão de obra e entrega. Um estudo de 2025 da agência francesa do ambiente ADEME, citado pelo BEUC, indica que os consumidores costumam escolher o reparo quando o custo total fica entre 20% e 30% do preço original. Acima desse intervalo, a maioria prefere comprar um produto novo.

O serviço também pesa. Investigações da UE sobre consertos de máquinas de café apontaram custo médio de 83 €, sendo 68 € de mão de obra e 15 € pela peça. O Inquérito sobre as Condições dos Consumidores de 2025 mostrou que 61% das pessoas que desistiram de um reparo logo após o fim da garantia fizeram isso porque consideraram o preço alto.

Alex Bunodiere, pesquisador de doutorado do grupo de Engenharia do Ciclo de Vida da KU Leuven, afirmou que uma visita mínima de uma oficina de reparos na Bélgica custa cerca de 100 €, enquanto o preço mediano de um pequeno aparelho é de aproximadamente 160 €. Para ele, o custo é o principal obstáculo ao reparo. A pesquisa de Bunodiere estima em 17% a taxa de conserto de pequenos eletrodomésticos na França, mesmo com um bônus nacional que reduz em até 60 € os serviços mais caros.

Diretiva não define preço de referência

A legislação exige que peças e serviços sejam oferecidos por um preço “razoável”, mas não fixa fórmula, teto ou parâmetro para definir esse valor. René Repasi, relator do Parlamento Europeu para o tema, avalia que a falta de uma definição permite que fabricantes estabeleçam preços difíceis de contestar.

A implementação também ocorre de forma desigual. Apenas um número reduzido de Estados-membros cumpriu o prazo de 31 de julho de 2026 para incorporar a diretiva às leis nacionais. Nos países onde isso ainda não aconteceu, os consumidores não podem invocar diretamente a norma contra fabricantes e ficam limitados a pedir indenizações ao próprio Estado.

A plataforma europeia que deverá conectar consumidores a serviços de reparo está prevista apenas para 2027-2028. Repasi considera que a ferramenta pode ser útil, principalmente em áreas rurais, mas não é indispensável para o funcionamento do direito à reparação.

Bunodiere afirma que os fabricantes geralmente lucram mais com a venda de um produto novo do que com o reparo. A diretiva também permite restrições a peças compatíveis ou de terceiros com base em patentes. Além disso, sistemas de “emparelhamento de peças” podem impedir o funcionamento de um componente substituído até que o fabricante faça uma autorização remota.

Organizações de defesa do consumidor, incluindo a Right to Repair Europe, propõem limitar o preço da peça mais cara a 15%-20% do valor de venda do produto. O selo francês de durabilidade LONGTIME já leva empresas como Fairphone e Whirlpool a aceitar voluntariamente um limite normalmente fixado em 25%.

Texto produzido pela Redação Fato Aberto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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