O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra dez pessoas e empresas acusadas de participar da extração ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A atividade teria ocorrido entre março de 2021 e dezembro de 2022, na região do Pupunha, na bacia do Rio Mucajaí.
A ação atribui à causa o valor de R$ 1,7 bilhão. O MPF pede a recuperação das áreas afetadas, indenizações pelos danos e medidas para controlar a origem da cassiterita vendida. Entre os réus estão White Solder Metalurgia e Mineração, Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), Cataratas Poços Artesianos e Tarp Táxi Aéreo.
Em caráter de urgência, o órgão solicita que sejam implantados procedimentos de controle na cadeia de fornecimento do minério, com responsáveis pela conformidade, auditoria independente e envio periódico de informações à Justiça. O descumprimento poderá levar à suspensão das atividades. Os pedidos ainda serão avaliados pela Justiça Federal, e os réus poderão apresentar defesa.
Recuperação e indenizações
Para recuperar a área, o MPF pede um plano aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de consulta prévia ao povo Yanomami. A ação também requer, no mínimo, R$ 53,1 milhões pelo dano ao patrimônio mineral da União, R$ 25 milhões pelo dano ambiental residual e R$ 1,62 bilhão por danos morais coletivos.
A White Solder deverá, segundo o pedido, criar um programa permanente e documentado de diligência na cadeia de suprimento. Para a Coopertin, o MPF solicita um sistema permanente de rastreamento da origem do minério.
Investigação e danos ambientais
A Polícia Federal investigou o caso na Operação Forja de Hefesto. Conforme os elementos reunidos, o esquema começava com a retirada da cassiterita dentro da terra indígena e incluía transporte aéreo, transformação do minério e comercialização. Escavadeiras abriam áreas de exploração, enquanto aviões e uma pista clandestina eram usados para levar a produção. Depois, a cooperativa registrava o material como produção de cooperados e emitia notas fiscais.
A cassiterita era enviada à metalúrgica, transformada em lingotes de estanho certificados e comercializada no Brasil e no exterior. Registros contábeis indicam que, entre maio e agosto de 2021, foram movimentadas 525 toneladas do minério e R$ 54,2 milhões. Em cinco meses, a White Solder teria repassado R$ 166,3 milhões à Coopertin. A filial da cooperativa em Boa Vista, porém, não tinha cooperados, empregados ou lavra em operação.
Documentos entregues pela própria White Solder indicam que a Coopertin continuou como principal fornecedora em 2022, 2023 e 2024, com mais de 12,4 milhões de quilos de cassiterita. A cooperativa declarou uma produção menor que o volume informado pela metalúrgica e não apresentou licenças ou relatórios de lavra.
O MPF afirma que a atividade deixou uma área degradada de cerca de 1,5 quilômetro ao longo de um igarapé e mais de 20 hectares afetados. Também foram identificados assoreamento de cursos d’água e uso de mercúrio na produção de ouro. A ação aponta avanço do garimpo em direção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos e afirma que nenhuma recuperação havia sido realizada até o momento.
