RORAIMA — A Justiça Federal em Roraima determinou o bloqueio de bens, direitos e valores de quatro empresas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar de uma cadeia clandestina de extração, transporte e comercialização de cassiterita e ouro na região do Pupunha, dentro da Terra Indígena Yanomami. Somados, os bloqueios podem chegar a R$ 146 milhões.
A decisão liminar foi tomada em uma ação civil pública baseada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), apresentada pelo MPF como desdobramento da Operação Forja de Hefesto. A ação sustenta que o minério era retirado ilegalmente da terra indígena e levado por aeronaves que usavam pistas de pouso não autorizadas.
De acordo com o MPF, a produção era registrada como se tivesse origem em cooperados. Depois, o material era comprado pela White Solder Metalurgia e Mineração Ltda., que o transformava em lingotes de estanho.
As empresas incluídas no processo são a White Solder, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a TARP Táxi Aéreo. Os limites definidos pela Justiça foram de até R$ 108,4 milhões para a White Solder; R$ 31,8 milhões para a Coopertin, incluindo um imóvel da cooperativa; R$ 5,4 milhões para a Cataratas; e R$ 360 mil para a TARP.
Entre os elementos considerados pelo juízo estão movimentações financeiras de grande expressão, divergências nos volumes declarados de cassiterita, documentos apreendidos e informações de inteligência. Para o MPF, esses dados indicam uma possível conexão entre as etapas de extração, transporte, registro em cooperativa e fundição.
A preservação dos bens deverá garantir o pagamento de eventual multa e a reparação dos danos. A Justiça também determinou que a Receita Federal envie, sob sigilo, os dados de faturamento das quatro empresas relativos ao período de 2021 a 2025. As informações poderão ser usadas no cálculo das sanções e na revisão dos valores bloqueados.
As empresas serão intimadas depois do cumprimento das ordens judiciais e poderão apresentar defesa. O MPF também pediu a suspensão das atividades e a proibição de recebimento de incentivos públicos, mas esses pedidos ainda serão analisados. Os mesmos fatos são discutidos em uma ação penal em andamento na Justiça Federal.
A atuação é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O processo tramita sob o número 1011028-79.2026.4.01.4200.
