JACAREÍ — Um empresário foi preso preventivamente após desobedecer determinações da Justiça Federal que proibiam a venda de imóveis e a continuidade das obras no condomínio clandestino Clube Encontro das Águas, em Jacareí (SP). A prisão foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal contra o réu.
O loteamento fica na zona rural do município e se sobrepõe à Área de Proteção Ambiental (APA) Mananciais do Rio Paraíba do Sul, uma unidade de conservação federal. O empreendimento começou em 2021, sem autorização de órgãos públicos, e provocou a retirada de parte da vegetação nativa, incluindo árvores de grande porte.
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado a interrupção das vendas e das obras de implantação do condomínio. A decisão também proibiu o empresário e outros envolvidos de frequentar o local e de manter contato com corretores de imóveis para negociar os lotes.
Segundo as autoridades, porém, anúncios continuaram sendo divulgados nos últimos meses, e visitas de possíveis compradores ainda eram autorizadas no condomínio. O MPF pediu a prisão diante do descumprimento das medidas judiciais.
Além da prisão preventiva, a nova decisão determinou a apreensão de máquinas e equipamentos usados nas obras e a lacração da guarita na entrada do empreendimento. O objetivo das medidas é impedir a entrada de materiais de construção e a continuidade da comercialização dos imóveis.
As ordens foram cumpridas nesta quinta-feira (24). O acesso ao condomínio ficou restrito a clientes que eventualmente já tenham comprado lotes de boa-fé.
O processo que resultou na prisão e na busca e apreensão é o 5005114-23.2026.4.03.6103. A ação penal anterior tramita sob o número 5005653-91.2023.4.03.6103.
