CONGONHAS — O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Vale, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o estado de Minas Gerais por danos ambientais relacionados ao extravasamento de água e sedimentos na Mina de Viga. O órgão também pede medidas para reforçar a segurança das operações e proteger os rios da região.
Entre os pedidos está a contratação, pela Vale, de uma auditoria técnica independente, sem conflito de interesses. A equipe deverá acompanhar a recuperação ambiental, avaliar a estabilidade das estruturas e indicar obras necessárias para reduzir riscos. A empresa também deverá permitir o acesso da auditoria a dados técnicos e instalações.
O MPF solicita ainda monitoramento contínuo do solo e da água e o fornecimento de abastecimento alternativo às comunidades caso haja contaminação ou dúvida sobre a segurança do uso da água. Durante o processo, a ANM e o estado de Minas Gerais deverão manter fiscalização permanente das estruturas, conforme o pedido apresentado na ação.
“Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente”, afirmou o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação.
Danos apontados
A ação informa que, das 186 estruturas de contenção de água do complexo, chamadas de sumps, ao menos 40 foram danificadas após precipitações acumuladas. O fluxo de água e lama erodiu caminhos internos, alagou áreas industriais e levou resíduos ao Córrego Maria José, que deságua no Rio Maranhão, integrante da bacia do Rio Paraopeba. Também houve remoção de vegetação e lançamento não controlado de efluentes.
Depois do evento, a Vale realizou intervenções de contenção, limpeza de canais e desobstrução de estruturas. A empresa também apresentou um plano preliminar de recuperação de áreas degradadas e estudos de engenharia. Para o MPF, relatórios produzidos pela própria mineradora não substituem a auditoria independente nem a fiscalização ambiental. A recuperação só será considerada concluída após a restauração das funções ambientais, comprovada por critérios técnicos objetivos.
Medidas anteriores
A ANM vistoriou a Mina de Viga e determinou a interdição total das operações após constatar comprometimento da infraestrutura e falta de comprovação da segurança operacional. Em outra medida, o MPF pediu o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale para garantir a reparação e a suspensão da transferência de direitos minerários. As vistorias indicaram que os sistemas de drenagem não suportavam chuvas intensas e que não houve comunicação imediata do evento às autoridades.
Antes da ação, o MPF realizou reuniões com a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais e órgãos ambientais para tentar um acordo. Uma proposta previa diretrizes para recuperação ambiental, revisão do sistema de drenagem e indenizações, mas não foi assinada pela mineradora.
A ação tramita sob o número 6093565-45.2026.4.06.3800.
