O Ministério Público Eleitoral recomendou a partidos políticos e federações do Rio Grande do Norte a adoção de medidas para prevenir e combater o assédio e a violência política contra mulheres nas Eleições 2026. A orientação também se aplica a candidatas e candidatos aos cargos de governador, senador e deputado federal e estadual.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha. O documento pede a criação ou ativação de canais sigilosos para denúncias e de instâncias internas destinadas a apurar os casos. As legendas também deverão adotar procedimentos rápidos, proteger as vítimas contra retaliações e registrar as providências tomadas.
Em situações de ameaças, perseguições e ataques contra candidatas, os partidos deverão seguir protocolos de resposta imediata. Entre as medidas previstas estão a preservação de provas, a comunicação às autoridades competentes e a avaliação de risco.
Igualdade e prevenção
O MP Eleitoral orienta que candidatas tenham condições iguais de participação em debates, eventos, reuniões e na definição da propaganda eleitoral. Também recomenda a aplicação integral dos recursos destinados às candidaturas femininas, evitando registros apenas formais, sem apoio material e político efetivo.
A violência política de gênero pode ocorrer dentro das estruturas partidárias e das equipes de campanha, além de ser praticada por pessoas externas. O documento cita assédio moral e sexual, desqualificação de candidatas, exclusão de espaços de decisão e condicionamento de apoio ou recursos a favores pessoais. Também menciona a coação de trabalhadoras para votar ou deixar de votar em determinada candidatura.
Candidatas e candidatos são orientados a não praticar, ordenar, financiar, estimular ou tolerar perseguição, ameaças, intimidação, exposição de dados pessoais, humilhação e outras formas de violência. As campanhas devem evitar conteúdos que depreciem a condição de mulher ou estimulem sua discriminação.
A recomendação relata ameaças recentes contra candidatas no estado. Ao menos três mulheres receberam mensagens com ameaças de morte, violência sexual e esquartejamento. As mensagens também teriam exposto dados pessoais de familiares e pessoas próximas e incluído ataques relacionados à orientação sexual e referências a grupo extremista.
Partidos, federações e candidaturas deverão comunicar imediatamente ao Ministério Público Eleitoral qualquer ameaça, assédio ou ato de violência política de gênero contra mulheres de seus quadros ou que disputem as eleições no estado. O descumprimento pode levar à propositura de ações eleitorais, à avaliação do uso de recursos públicos destinados às candidaturas femininas e ao encaminhamento dos casos ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral.
