CONGONHAS — O Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) vistoriaram as instalações da Mina de Viga, em Congonhas (MG), para verificar as condições de segurança e as obras de drenagem do empreendimento. A visita técnica ocorreu em 11 de setembro e teve como foco as medidas adotadas para conter águas das chuvas e resíduos da mineração.
A inspeção foi conduzida pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, titular do Núcleo Ambiental da Procuradoria da República em Minas Gerais. Equipes de geotecnia e meio ambiente da Vale apresentaram as causas do problema inicial e o plano de melhorias em execução. Depois, os participantes percorreram a área operacional, os locais afetados pelo extravasamento e os canteiros dos novos reservatórios.
Uma das medidas acompanhadas foi a reorganização do Plano Diretor de Drenagem da Mina de Viga. O sistema foi adaptado para suportar tempestades severas. Com a ampliação das estruturas existentes e a construção de três novas bacias de segurança, a capacidade total de armazenamento das bacias de retenção de resíduos e águas pluviais, chamadas tecnicamente de sumps, aumentou 64%: passou de 153,1 mil metros cúbicos para 250,8 mil metros cúbicos.
“A vistoria conjunta do MPF e da ANM na Mina de Viga foi muito relevante para avaliarmos as obras de melhoria dos sistemas de drenagem que a Vale está executando”, afirmou Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. Segundo o procurador, a atuação busca preparar empreendimentos para efeitos das mudanças climáticas e alterações nos regimes e volumes de chuvas.
Histórico do caso
A vistoria ocorreu após um episódio de chuvas intensas registrado em 25 de janeiro de 2026. O sistema de drenagem sofreu extravasamento nas bacias de contenção, com danos em ao menos 40 estruturas, erosões, alagamentos e lançamento não controlado de efluentes no Córrego Maria José, atingindo a bacia do Rio Paraopeba.
A ANM determinou a interdição total das operações após identificar o comprometimento da infraestrutura e a falta de comunicação imediata do evento. O MPF também obteve o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale e a suspensão da transferência de direitos minerários, como medidas para assegurar a reparação dos danos socioambientais e a restauração da vegetação afetada.
Em 9 de setembro, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Vale, a ANM e o estado de Minas Gerais. O processo pede garantias de reparação integral dos danos ambientais e de segurança operacional e ambiental do complexo minerário, além da contratação de uma auditoria técnica independente e sem conflito de interesses para acompanhar a estabilidade e a segurança da mina.
A ação tramita sob o número 6093565-45.2026.4.06.3800.
