AMARANTE DO MARANHÃO — Uma nova escola passou a atender os estudantes indígenas da Aldeia Guaruhu, na Terra Indígena Araribóia. A unidade foi construída pelo estado do Maranhão durante uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e começou a funcionar após a conclusão da obra, em maio de 2025.
A ação foi apresentada em 2023, depois de fiscalizações na antiga Escola Estadual Indígena Tawine. O MPF identificou deterioração na estrutura e a falta de banheiros, cantina, mobiliário básico e equipamentos necessários às atividades escolares. Sem carteiras, os alunos assistiam às aulas sentados no chão.
O órgão pediu que a Justiça obrigasse o estado a reformar e reestruturar a escola. Em decisão liminar, a Justiça determinou que as obras começassem em 60 dias e estabeleceu multa diária em caso de descumprimento. O estado recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão.
Durante o processo, o governo estadual informou que, em vez de reformar o prédio antigo, havia construído uma nova escola para a comunidade da Aldeia Guaruhu. A unidade tem quatro salas de aula, banheiros, cozinha e secretaria.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que participa do processo, comunicou à Justiça que a escola já estava em funcionamento, embora ainda não tivesse ocorrido uma inauguração oficial.
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu o cumprimento da obrigação relacionada à construção e à estrutura básica da escola, atualmente denominada Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Tawine. O processo registrou pendências sobre climatização e conservação do prédio. A decisão atribuiu ao estado a responsabilidade pela manutenção, sem exigir acompanhamento permanente do Judiciário.
A ação tramita sob o número 1012746-61.2023.4.01.3701.
