O Partido Novo apresentou, na tarde desta segunda-feira 14, um recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que derrubou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida havia sido determinada pelo ministro André Mendonça.
A legenda afirma que a decisão individual de Mendonça já tinha sido submetida a referendo e que o julgamento pela Segunda Turma do STF estava em andamento. A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na avaliação do partido, a suspensão de liminar pela Presidência do Supremo não pode interromper nem substituir o julgamento que cabe ao órgão colegiado competente. O recurso questiona, portanto, a manutenção da suspensão enquanto a Segunda Turma ainda analisa o caso.
Argumento apresentado pelo partido
O Novo também sustenta que o conflito que levou Fachin a tomar sua decisão foi provocado por uma medida do ministro Flávio Dino, que havia restabelecido o comando de Andrei Rodrigues na Polícia Federal.
Segundo a argumentação apresentada no recurso, a própria Presidência do STF já tinha suspendido a decisão de Dino. Por isso, a contradição apontada anteriormente teria deixado de existir, eliminando o motivo imediato para manter suspensa a decisão de Mendonça.
Agora, caberá a Fachin avaliar se aceita ou rejeita o pedido apresentado pelo partido. A avaliação indicada no caso é que a decisão do presidente do Supremo deve ser mantida.
