O ministro Gilmar Mendes determinou o envio ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de um processo sobre o pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. A decisão foi proferida nesta quinta-feira 24 e tem efeito imediato. O caso ainda será submetido a referendo da Segunda Turma em sessão virtual entre a sexta-feira 25 e 2 de outubro.
Na terça-feira 22, Mendes havia apresentado uma questão de ordem para discutir a transferência do processo ao plenário. Com o novo despacho, o caso será analisado diretamente pelos ministros da Corte e, depois, pela Segunda Turma, formada por Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O plenário deverá avaliar se o Tema 826 da repercussão geral se aplica a todos os processos nos quais a União foi condenada a indenizar usinas sucroalcooleiras com base em um estudo genérico, sem análise individualizada.
Mensagens encontradas pela PF
A decisão passou a receber atenção após a Polícia Federal encontrar materiais no telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os arquivos indicam a existência de um contrato entre o banco e a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O contrato teria como foco 12 processos de indenização relacionados ao controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. Nas conversas atribuídas ao celular de Vorcaro, Camilla Ramos e Newton Ramos aparecem associados à chamada Turma do KN, denominação relacionada, nos diálogos, ao ministro Kassio Nunes Marques.
