A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite que os dias parados durante a greve dos Correios sejam compensados, sem desconto nos salários. O tribunal determinou o encerramento da paralisação a partir de sexta-feira e rejeitou o pedido para considerar o movimento abusivo.
O julgamento também estabeleceu reajuste de 4,09% para os trabalhadores, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e efeito retroativo a 1º de agosto. Benefícios vinculados à remuneração, como vale-refeição e bolsa-creche, terão o mesmo percentual de correção.
A decisão foi tomada no dissídio coletivo apresentado pela direção dos Correios. A empresa havia pedido ainda a cobrança de multa das entidades representativas dos trabalhadores por não terem garantido 80% do efetivo em atividade durante a greve. O TST não aplicou a penalidade.
Mudança no plano de saúde
O tribunal arbitrou uma alteração no plano de saúde defendida pelos Correios como forma de reduzir gastos. A empresa deixará de ser mantenedora e não assumirá todos os riscos do benefício. Enquanto um modelo alternativo não for definido, as regras atuais continuarão valendo.
Em documento encaminhado ao TST na sexta-feira, a direção dos Correios afirmou que a falta de pessoal estava comprometendo a operação. “A insuficiência de pessoal em unidades de atendimento, tratamento, transporte, distribuição e suporte compromete elos interdependentes da cadeia postal”, diz o documento.
O julgamento começou na segunda-feira e foi suspenso para que representantes dos trabalhadores se manifestassem sobre uma nova reclamação apresentada pela empresa.
Com o encerramento da greve, os Correios aguardam uma definição sobre um empréstimo de R$ 7 bilhões de um grupo de bancos, com garantia da União. No final do ano passado, a estatal havia contratado outro, de R$ 12 bilhões, nas mesmas condições, para pagar dívidas atrasadas e regularizar a operação.
