O Ministério da Justiça de Portugal anulou a decisão que encerraria o regime de proteção especial concedido a Rui Pinto, fundador do site Football Leaks. A medida seria encerrada em 10 de outubro, mas foi mantida após a Comissão de Programas Especiais de Segurança apontar falhas no procedimento de notificação.
Rui Pinto está sob esse programa de segurança desde agosto de 2020. Segundo a comissão, ele não recebeu informação adequada sobre os fundamentos do encerramento nem teve assegurada a possibilidade de exercer o direito ao contraditório, conforme previsto na Lei de Proteção de Testemunhas.
A decisão foi tomada depois de uma reunião entre a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a Comissão de Programas Especiais de Segurança, realizada na quinta-feira. Os advogados de Rui Pinto haviam pedido ao ministério uma reavaliação da medida, anunciada em setembro.
A comissão determinou que Rui Pinto seja novamente notificado. Ele também terá acesso ao relatório de reavaliação do risco e aos elementos relevantes das atas das reuniões. Depois disso, terá 10 dias úteis para se manifestar sobre o sentido e os fundamentos da decisão projetada.
Rui Pinto havia afirmado, em uma publicação na rede social X, que recebeu a comunicação sobre o fim da proteção poucas horas depois do veredicto que confirmou a culpa do Manchester City. Ele disse ser alvo de múltiplas ameaças de morte e afirmou que a retirada da proteção policial o colocaria em risco de vida.
O denunciante lançou uma campanha de financiamento coletivo para custear as despesas relacionadas à situação. A informação divulgada pelo Football Leaks também aparece associada às acusações da Premier League contra o Manchester City.
Em fevereiro de 2023, a liga acusou o clube de 80 violações de suas regras financeiras entre 2009 e 2018 e de mais 35 infrações relacionadas à cooperação com uma investigação iniciada em dezembro de 2018. As acusações incluíram supostas falhas na apresentação de informações financeiras e na declaração de valores de acordos de patrocínio. A Premier League publicou ainda que o clube foi considerado culpado de quase todas as 115 acusações formuladas contra ele.
