A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal marcada para terça-feira (15) para discutir o caso Master não tem precedentes na história da corte e poderá definir se será aberta uma investigação contra um de seus ministros. A avaliação é do constitucionalista Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio e autor do livro “Supremo interesse”.
O encontro foi convocado pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois que André Mendonça, relator do caso Master, tornou públicas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça levou ao plenário a análise sobre a possibilidade de investigar Moraes.
Na sexta-feira (11), Fachin determinou a retirada do sigilo do caso Master para permitir que os ministros conhecessem os elementos que serão discutidos. A medida não alcançou diligências em andamento ou ainda previstas, para evitar prejuízos às investigações.
Uma crise sem precedente
As investigações sobre o Banco Master, apontado no caso como responsável pela maior fraude bancária da história do país, atingem o Supremo desde 2025. Além de Moraes, o ministro Dias Toffoli também aparece no histórico do caso; ele foi o primeiro relator.
Para Álvaro Palma de Jorge, a centralidade política do tribunal foi construída ao longo do tempo. O marco principal, segundo ele, foi a Constituição de 1988, que ampliou as promessas relacionadas aos direitos fundamentais. Como parte dessas demandas não foi implementada pelos demais Poderes, elas passaram a ser apresentadas ao Supremo.
O constitucionalista citou decisões sobre uniões homoafetivas e fornecimento de medicamentos como exemplos de avanços assumidos pela corte. Ao mesmo tempo, partidos derrotados no Congresso passaram a recorrer ao tribunal para tentar reverter decisões legislativas. Isso levou disputas políticas ao Supremo e reforçou a percepção de que a corte atua como árbitra da política.
Outro momento citado foi o mensalão, escândalo de corrupção relacionado ao primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. Na avaliação do professor, o julgamento aproximou novamente atores políticos do tribunal e aumentou a atenção da sociedade sobre a atuação do Supremo.
Ele também relacionou a crise ao perfil das indicações para a corte. Segundo Álvaro Palma de Jorge, aumentou a presença de nomes com experiência profissional em Brasília, incluindo advogados-gerais da União, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, e ministros da Justiça, como Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
O professor rejeitou, porém, a ideia de que o tribunal esteja dividido em alas políticas inconciliáveis. Para ele, decisões judiciais resultam de vários elementos, entre eles a Constituição e o regimento interno do Supremo. A classificação por grupos políticos, afirmou, simplifica o debate e pode contribuir para a polarização e a perda de legitimidade da corte.
Independência dos ministros
Álvaro Palma de Jorge disse que a Constituição não prevê que um indicado ao Supremo deva atender aos interesses do presidente que o escolheu. O processo exige notável saber jurídico e reputação ilibada, enquanto o Senado Federal é responsável pela sabatina e pela votação do nome.
Na avaliação dele, a independência deve começar quando o indicado passa a integrar o colegiado. Como exemplos, mencionou Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff, que votou contra interesses da presidente durante o processo de impeachment, e Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer em 2017, apesar de críticas feitas pelo PT à sua indicação.
O constitucionalista defendeu ainda uma mudança constitucional para impedir que ministros do Supremo assumam posteriormente cargos políticos ou eletivos. A proposta, segundo ele, evitaria dúvidas sobre decisões tomadas com uma eventual eleição ou função futura em vista.
Rito e publicidade
Álvaro Palma de Jorge avaliou que Fachin alterou a forma como a crise vinha sendo acompanhada pela sociedade. Entre as medidas adotadas pelo presidente do tribunal, citou a transferência da relatoria do inquérito das fake news para si, a suspensão de decisões de André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a convocação da sessão de terça-feira (15).
O professor ponderou que Fachin não exerce chefia sobre os demais ministros e está limitado pelo regimento interno. Por isso, precisaria conduzir o caso respeitando o devido processo legal, mesmo que a velocidade dos acontecimentos seja maior que a do procedimento jurídico.
A sessão, segundo ele, não tem etapas previamente estabelecidas. O regimento oferece referências, mas a corte ainda terá de definir o alcance da discussão. Uma das questões envolve o pedido de Mendonça para autorizar a investigação de um colega, enquanto a Procuradoria-Geral da República já teria afirmado que o ministro iniciou a apuração de forma inadequada.
Para o constitucionalista, essa divergência pode mudar o objeto da decisão. Também será necessário estabelecer se o encontro será público. Ele defendeu a transparência porque a crise envolve a confiança da sociedade no Supremo. Na avaliação dele, uma deliberação reservada poderia ampliar a desconfiança e impedir que o público conhecesse os fundamentos jurídicos adotados pelos ministros.
