Alexandre de Moraes será analisado por seus colegas do Supremo Tribunal Federal em sessão marcada para esta terça-feira (15). O plenário discutirá se é cabível abrir uma investigação contra o ministro, após a divulgação de mensagens relacionadas ao caso Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
Indicado ao STF por Michel Temer em 2017, Moraes passou a ser questionado depois que André Mendonça, antigo relator do caso Master, retirou o sigilo de mensagens que mostram contatos entre o ministro e Vorcaro. A divulgação ocorreu após uma disputa de liminares e acusações entre integrantes da corte.
Da carreira pública ao Supremo
Moraes é graduado e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também é professor titular de direito constitucional. Em 1991, ingressou por concurso no Ministério Público de São Paulo e permaneceu na instituição até 2002. Depois, ocupou cargos como o de presidente da extinta Febem, atual Fundação Casa.
Em 2010, fundou um escritório de advocacia, no qual trabalhou até 2014. No ano seguinte, tornou-se secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, durante o governo de Geraldo Alckmin. Em 2016, assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Michel Temer.
A indicação ao Supremo ocorreu para preencher a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo. Na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Moraes foi questionado por ter sido filiado ao PFL, ao MDB e ao PSDB. A indicação recebeu 55 votos favoráveis no plenário do Senado; eram necessários 41.
Nos primeiros anos na corte, sua atuação esteve ligada principalmente a temas de segurança pública, direito penal e direito constitucional. Em uma ação sobre a Lei das Eleições, declarou inválido um trecho que permitia doações ocultas a candidatos. Em abril de 2018, votou contra um habeas corpus para Lula.
Inquérito das fake news e eleições
Moraes ganhou maior protagonismo a partir de 2019, quando passou a relatar o inquérito das fake news. A investigação foi instaurada pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem provocação do Ministério Público, e Moraes foi designado relator diretamente. O objetivo inicial era apurar notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra o tribunal, seus integrantes e familiares.
A apuração expôs a atuação do chamado gabinete do ódio, associado à disseminação de desinformação durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2020, também revelou uma rede de divulgação de notícias falsas sobre o Supremo. A investigação recebeu críticas da Ordem dos Advogados do Brasil por ter se prolongado e por ter sido utilizada para diferentes finalidades.
Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral em 2022, durante uma eleição marcada por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Na função, aprovou medidas para acelerar a remoção de perfis, páginas e grupos nas redes sociais. No segundo turno, determinou que Silvinei Vasques interrompesse operações da Polícia Rodoviária Federal que afetavam o transporte de eleitores.
Em 2024, o TSE aprovou novas resoluções sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos irregulares. No mesmo ano, Moraes determinou o bloqueio do X, depois que a empresa não cumpriu ordens do Supremo. A rede ficou suspensa por 40 dias, até indicar representante legal no Brasil e pagar multas.
Tentativa de golpe e caso Master
Moraes relatou inquéritos sobre a tentativa de golpe ligada a Bolsonaro e seu entorno. A investigação começou após os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes. Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e outras 15 pessoas. Entre 2 e 11 de setembro, o Supremo julgou o núcleo central da trama, e Moraes votou pela procedência total da ação penal.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado e, por razões de saúde, cumpre a pena em casa. Durante o julgamento, Moraes apresentou provas relacionadas ao plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio ministro.
No caso Master, mensagens divulgadas após perícia no celular de Vorcaro indicaram contatos entre ele e Moraes, inclusive sobre datas e horários da Operação Compliance Zero. Também foram apontados encontros pessoais, participação do ministro em assuntos ligados a convidados de um fórum financiado pelo banco e a edição de uma minuta de contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com o Master.
Mendonça encaminhou o caso ao plenário. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade da investigação, enquanto Fachin determinou a retirada do sigilo de todo o material e marcou a sessão desta terça-feira (15). A análise sobre eventual abuso de autoridade e direcionamento das investigações dos casos Master e INSS está prevista para 23 de setembro.
