O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, ao pagamento de 30 mil reais por danos morais coletivos à comunidade muçulmana. A decisão foi tomada na terça-feira 22 pela 3ª Câmara de Direito Privado e também determinou que o ex-parlamentar faça uma retratação pública. Cabe recurso.
O julgamento ocorreu após recurso apresentado pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji). A entidade havia movido uma ação civil pública contra do Val, mas o processo foi considerado improcedente em primeira instância.
A associação afirmou que as declarações foram feitas durante uma transmissão ao vivo no canal do ex-deputado no Youtube, em discussão sobre políticas migratórias. Na ocasião, segundo a Anaji, do Val defendeu “políticas de fechamentos de fronteiras com bases culturais”, relacionou muçulmanos a uma suposta “jihad de povoar o meu país com um monte de Mohamad” e declarou que “ele não pode estar aqui, vai para p***”.
Ao comentar a decisão, a Anaji afirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não protege manifestações que, na avaliação da entidade, ultrapassem a crítica legítima e atinjam a dignidade e a liberdade religiosa de uma coletividade.
Os 30 mil reais fixados pela Justiça serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, conforme esclarecimento da associação. A entidade classificou a condenação como uma vitória. O caso ainda pode ser levado a instâncias superiores por meio de recurso.
