O juiz Pablo Llarena, do Tribunal Supremo da Espanha, anulou a ordem nacional de detenção contra Carles Puigdemont após o Tribunal Constitucional validar a aplicação da lei de anistia ao crime de peculato relacionado ao processo de independência da Catalunha. A medida remove um obstáculo judicial ao possível retorno do ex-presidente da Generalitat ao país.
A decisão foi tomada depois de o Tribunal Constitucional acolher o recurso da ex-conselheira catalã Dolors Bassa. O tribunal rejeitou o entendimento adotado até então pelo Supremo, que havia excluído da anistia o peculato associado ao processo.
A discussão envolvia o uso de dinheiro público para financiar o referendo de 1 de outubro de 2017. O Supremo havia considerado que a operação gerou benefício pessoal de natureza patrimonial para os responsáveis. O Tribunal Constitucional rejeitou essa interpretação e determinou que o Supremo faça uma nova análise conforme esse critério.
Efeito sobre Puigdemont
Puigdemont estava sujeito à detenção caso retornasse à Espanha porque a ordem nacional permanecia válida em relação à acusação de peculato. Com a revogação, essa medida deixa de produzir efeito. A decisão não elimina a acusação, mas altera a situação judicial descrita no caso.
O ex-presidente da Generalitat está fora da Espanha desde outubro de 2017, quando deixou o país após a declaração unilateral de independência da Catalunha e a aplicação do artigo 155 da Constituição. A aprovação da lei de anistia em 2024 havia aberto a possibilidade de um retorno definitivo, mas Llarena inicialmente manteve a ordem de detenção ao não aplicar a medida ao crime de peculato.
Em agosto de 2024, Puigdemont esteve brevemente em Barcelona para participar de uma iniciativa coincidente com a investidura de Salvador Illa. Ele apareceu em público e depois deixou novamente a Espanha sem ser detido. A revogação anunciada nesta terça-feira elimina a ordem nacional que poderia levar à sua prisão caso voltasse ao território espanhol.
