O Supremo Tribunal espanhol manteve a suspensão de novas inscrições no Censo Eleitoral de Residentes Ausentes (CERA) para pessoas que obtiveram a nacionalidade espanhola com base na chamada “lei dos netos”. A corte avalia que o crescimento do cadastro representa risco à objetividade e à transparência das eleições no país.
A decisão foi formalizada em dois despachos divulgados na quinta-feira. As medidas cautelares também suspendem a inscrição de novos naturalizados no CERA e continuarão valendo em futuros processos eleitorais até que o tribunal profira uma sentença no caso.
Aumento do cadastro
Dados citados nos documentos mostram que, em 1 de julho de 2026, o CERA tinha 2.736.522 eleitores. O número é 408.262 maior que o cadastro correspondente às eleições gerais de 2023, que reunia 2.328.260 eleitores.
Para o Supremo Tribunal, esse crescimento “gera um perigo fundado, real e sério” de afetar gravemente a objetividade e a transparência do processo eleitoral, com possibilidade de dano irreversível. A corte também afirmou que a lista de eleitores deve ser exata e correta em todas as fases da eleição.
A suspensão foi determinada para novos registros de estrangeiros que tenham obtido a nacionalidade espanhola pela “lei dos netos”. A exceção prevista é para casos em que os consulados comprovem que os requerentes são filhos ou netos de espanhóis exilados.
Disputa judicial
As medidas foram solicitadas por Vox e Iustitia Europa, que tiveram acolhimento parcial de seus pedidos. O governo espanhol contestou a decisão. A ministra porta-voz, Elma Saiz, disse que ela contraria o entendimento do Executivo e da Junta Eleitoral Central.
A “lei dos netos” está vinculada a uma disposição da Lei da Memória Democrática de 2022. A regra permite que filhos e netos de espanhóis de origem, que perderam a nacionalidade após o exílio por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou de orientação sexual, optem pela nacionalidade espanhola e, assim, tenham acesso ao direito de voto.
Uma instrução posterior do governo passou a presumir a condição de exilados para espanhóis que deixaram o país entre 1936 e 1955. Vox e Iustitia Europa contestaram essa medida nos tribunais.
