DISTRITO FEDERAL — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal de uma denúncia sobre possível propaganda eleitoral em favor da deputada federal e candidata ao Senado Bia Kicis (PL-DF).
A decisão foi tomada nesta terça-feira 29. Dino afirmou que, diante da proximidade das eleições, os órgãos devem analisar o caso com urgência e definir as medidas cabíveis.
A denúncia foi apresentada pelo PSOL ao STF e está relacionada a uma emenda parlamentar de autoria de Kicis, no valor de 250 mil reais. O recurso foi destinado ao Instituto Viver-Brasil para o projeto “Mulheres que Tecem Histórias”.
Alegações apresentadas
O PSOL afirma que Abinoan Simões Rosa Sampaio, fundadora do instituto, é titular de uma empresa chamada “Bia Brasil”. De acordo com a sigla, o empreendimento divulga uma campanha em diferentes regiões do Distrito Federal com os slogans “Bia é moderna”, “Bia é completa” e “Bia é liberdade”.
A legenda sustenta que as mensagens não dão destaque equivalente aos produtos comercializados pela empresa, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral irregular em benefício da candidata.
Dino informou que tratará em uma decisão específica das questões estritamente relacionadas à emenda parlamentar. A apuração sobre a eventual irregularidade eleitoral ficará sob análise do TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, conforme o encaminhamento feito pelo ministro.
