A Binance está sendo analisada por autoridades europeias que avaliam se a empresa pode continuar atendendo clientes da União Europeia sem uma licença prevista no regulamento sobre mercados de criptoativos, conhecido como MiCA. A supervisão e eventuais medidas cabem aos reguladores nacionais, segundo a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).
A empresa informou que busca autorização para operar sob o MiCA. “Na Europa, a Binance mantém o compromisso de operar numa base duradoura e em conformidade com o regulamento europeu sobre mercados de criptoativos”, declarou um porta-voz. A companhia também afirmou que cumpre os requisitos regulatórios aplicáveis nas jurisdições onde atua.
Exceção sob análise
A investigação envolve o uso da chamada reverse solicitation, uma exceção que permite a empresas sediadas fora da UE prestar serviços no bloco quando o cliente procura a plataforma por iniciativa própria. A ESMA afirmou que esse mecanismo deve ser interpretado de forma restrita e não pode ser usado para contornar as exigências do MiCA.
Alguns reguladores solicitaram informações à Binance e podem adotar medidas de execução, incluindo multas, caso considerem insuficientes as respostas. As autoridades também analisam empresas menores do setor de criptoativos.
As licenças locais da Binance na França, na Espanha e na Polônia expiraram com a entrada em vigor do MiCA. Clientes de outros países do bloco são atendidos pela entidade da empresa em Abu Dhabi, regulada desde dezembro de 2025.
Fiscalização nacional
A ESMA disse que não comenta casos específicos e explicou que investigação, supervisão e aplicação de sanções são atribuições nacionais. O órgão europeu deve promover uma abordagem coerente entre os países, incentivar a cooperação e compartilhar informações.
A Binance não obteve licença sob o MiCA. As empresas sem autorização deveriam tomar medidas imediatas para encerrar as operações na UE até 1 de julho e, depois disso, auxiliar apenas na transferência ou venda de posições em criptoativos.
Nos Estados Unidos, a empresa aceitou pagar 4,3 bilhões de dólares (3,8 bilhões de euros) em multas em 2023 e se declarou culpada de crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à violação de sanções americanas.
