Bancos centrais europeus querem endurecer as regras da União Europeia para criptoativos, com uma proibição mais ampla de juros em stablecoins, poderes para interromper a emissão de tokens ligados a moedas estrangeiras e supervisão comum sobre empresas do setor.
A posição foi apresentada pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais, que reúne o BCE e os bancos centrais nacionais da UE. O documento servirá de subsídio para a revisão do Regulamento dos Mercados de Criptoativos, conhecido como MiCA, conduzida pela Comissão Europeia.
O MiCA está em vigor desde dezembro de 2024. O último prazo transitório para operadores já estabelecidos terminou em 1 de julho. A consulta pública da Comissão Europeia termina em 30 de setembro. As recomendações dos bancos centrais não são obrigatórias, e a Comissão ainda avaliará outras contribuições antes de decidir se reabre o regulamento. Diplomatas da UE esperam uma revisão em 2027, que precisará ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.
Juros, recompensas e stablecoins
Stablecoins são criptoativos criados para manter valor estável, geralmente ligados ao dólar norte-americano. O MiCA já proíbe que emissores e plataformas paguem juros sobre essas moedas. Os bancos centrais querem preservar a regra e estendê-la a empréstimos, financiamentos, staking e recompensas indiretas que tenham efeito econômico semelhante.
“O pagamento de remuneração de stablecoins deve continuar a ser proibido”, afirma a resposta do BCE. O documento também defende a possibilidade de proibir novas emissões e exigir o resgate de tokens existentes quando a atividade for considerada uma ameaça à estabilidade financeira.
A posição inclui críticas ao uso de stablecoins para pagamentos cotidianos dentro da UE e alerta para a dificuldade de saber quantos tokens são mantidos no bloco quando a mesma moeda é emitida dentro e fora dele.
Staking, DeFi e supervisão
Os bancos centrais defendem que staking, empréstimos e financiamentos com criptoativos sejam regulados em nível da União. A recomendação também alcança as finanças descentralizadas, ou DeFi, cujas operações ocorrem por meio de programas automatizados. O documento afirma que a descentralização completa raramente é alcançada, o que dificulta identificar quem exerce o controle.
A instituição apoia ainda a transferência da concessão de licenças e da supervisão das empresas de criptoativos dos reguladores nacionais para a ESMA, supervisora dos mercados da União Europeia. Atualmente, uma licença nacional vale para todo o bloco.
O documento menciona a Binance, que retirou uma candidatura na Grécia em 24 de junho. O BCE e o regulador grego não confirmaram o relato sobre a candidatura. O BCE afirmou não ter papel formal na concessão dessas licenças, enquanto a Binance declarou que “não fará comentários sobre especulação”.
