A proposta de lei que define a supervisão dos criptoativos nos Estados Unidos voltou a avançar depois que o presidente Donald Trump aceitou novas restrições éticas. O Senado deve realizar na terça-feira uma votação processual sobre a Lei CLARITY, que ainda precisará passar por outras etapas antes da aprovação final.
Senadores republicanos divulgaram o texto revisado, que prevê a divisão da fiscalização dos ativos digitais entre a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Securities and Exchange Commission (SEC). A medida substituiria o sistema atual, no qual a classificação dos ativos tem sido decidida em grande parte por ações de fiscalização e disputas judiciais.
A Câmara dos Representantes aprovou sua versão em julho de 2025, por 294 votos contra 134. Desde então, a resistência de Trump às regras de ética era apontada como o principal obstáculo ao avanço do projeto.
Regras para autoridades e votação no Senado
Pelo texto acordado, altos funcionários federais e seus cônjuges terão de vender participações significativas em criptoativos ou colocá-las em um blind trust. Eles também ficarão proibidos de emitir ou patrocinar ativos digitais enquanto estiverem no cargo.
Os procuradores-gerais dos estados poderão aplicar essas regras. Essa autorização havia sido rejeitada anteriormente pela Casa Branca porque permitiria ações de autoridades que não são nomeadas pelo presidente.
A senadora Cynthia Lummis, republicana do Wyoming, publicou o texto com Tim Scott, presidente da Comissão Bancária, e John Boozman, presidente da Comissão de Agricultura. As duas comissões supervisionam as agências que dividiriam a competência sobre os ativos digitais.
A votação de terça-feira será uma moção para encerrar o debate, conhecida como cloture. Ela apenas abre a discussão no plenário e exige 60 votos. Os republicanos têm 53 cadeiras, o que torna necessário o apoio de pelo menos sete democratas. Depois disso, ainda seriam necessárias a análise de eventuais mudanças, a aprovação final e um acordo com a Câmara dos Representantes.
Reação dos mercados e regras europeias
O bitcoin subiu 1,3% na manhã de segunda-feira, para cerca de 77 700 dólares. O token HYPE, da Hyperliquid, avançou mais de 3%, para cerca de 80 dólares.
A Hyperliquid opera uma bolsa descentralizada de futuros perpétuos. Usuários dos Estados Unidos continuam impedidos de negociar diretamente na plataforma, e uma lei que estabeleça regras para protocolos descentralizados poderia mudar essa situação.
Na União Europeia, o regulamento dos mercados de criptoativos, conhecido como MiCA, é aplicado em todo o bloco desde dezembro de 2024. As stablecoins têm exigências mais rigorosas, como manutenção de reservas, publicação de um white paper e autorização prévia. Bolsas, custodiante e intermediários também precisam se registrar como prestadores de serviços de criptoativos.
A Comissão Europeia revisa o funcionamento do MiCA em uma consulta que termina em 30 de setembro, após uma prorrogação de um mês. Entre os temas está o tratamento dado às finanças descentralizadas, questão que também dificulta o projeto nos Estados Unidos.
