Milhares de pessoas protestaram em cidades da Espanha após o despejo de Maricarmen Abascal, de 87 anos, de um apartamento em Madrid. A ação foi autorizada pelos tribunais depois de um litígio de vários anos sobre um contrato de arrendamento protegido iniciado na década de 1950.
As imagens da polícia retirando Maricarmen do imóvel em uma maca transformaram o caso em símbolo dos protestos pelo direito à habitação. Manifestantes fizeram passeatas por Madrid, acamparam na Puerta del Sol e organizaram atos em outras cidades espanholas. O movimento também denuncia o aumento dos aluguéis e a falta de moradias acessíveis.
O que decidiu a Justiça
A alegação de que o despejo foi ilegal não corresponde às decisões judiciais citadas no caso. O Supremo Tribunal espanhol confirmou a posição do proprietário, e a empresa pôde recuperar o apartamento com base em uma ordem judicial válida.
O contrato estava inicialmente no nome do pai de Maricarmen. Depois da morte dele, passou para a mãe dela e, mais tarde, para a própria Maricarmen. Os tribunais decidiram que essa segunda transferência só poderia continuar por dois anos, a menos que ela tivesse uma deficiência reconhecida superior a 65%. As autoridades estabeleceram o grau de incapacidade da cidadã espanhola em 50%.
Por esse entendimento, o antigo contrato protegido terminou legalmente. A disputa dos manifestantes não se concentra na validade do despejo, mas em sua justiça, considerando a idade de Maricarmen, o tempo em que ela viveu no imóvel e sua condição financeira.
A legislação da ditadura de Francisco Franco impedia que mulheres casadas assinassem contratos financeiros ou de aluguel de forma independente. A mãe de Maricarmen só assumiu o contrato por sub-rogação após a morte do marido. Se tivesse sido coproprietária ou coassinante desde o começo, a transferência para Maricarmen teria sido considerada a primeira sub-rogação, assegurando a permanência dela no imóvel durante toda a vida.
Aluguel e novas alegações
Após o fim do contrato antigo, a empresa de gestão imobiliária Urbagestión propôs aluguel de cerca de 1650 euros mensais. O valor anterior ficava entre 440 e 500 euros, enquanto a pensão de Maricarmen era de cerca de 1350 euros por mês. Os manifestantes afirmam que ela foi afastada da moradia porque não conseguia pagar o novo valor.
O movimento pede proteções mais fortes contra despejos de inquilinos vulneráveis, contratos mais longos ou renovados automaticamente, limites para aumentos de aluguel e maior intervenção pública no mercado habitacional. Grupos também pressionam o parlamento espanhol pela aprovação de novas salvaguardas.
A Urbagestión afirma que o Sindicato de Inquilinas dificultou o contato direto com Maricarmen. O advogado dela sustenta o oposto e diz que a empresa recusou tentativas sucessivas de negociação. A empresa também acusou pessoas ligadas ao litígio de coação, extorsão e invasão de celulares e contas de e-mail, mas não apresentou provas dessas acusações nas informações analisadas por projetos de verificação.
Um vídeo editado de uma entrevista de Maricarmen também gerou interpretação enganosa. O trecho parece atribuir sua situação diretamente ao primeiro-ministro Pedro Sánchez. A entrevista completa, porém, inclui críticas à presidente da região de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, ao prefeito de Madrid, José Luis Martínez-Almeida, e à Urbagestión.
Outra alegação relacionou manifestantes identificados como Irene e Pablo à eurodeputada Irene Montero e ao ex-líder do Podemos Pablo Iglesias. O artigo que registrou as declarações informa que se tratava de uma mulher de 28 anos e de um homem de 37 anos, sem indicação de que fossem os políticos.
Maricarmen aceitou um acordo que permitirá seu retorno ao apartamento após receber alta hospitalar. Pelo novo contrato, pagará cerca de 500 euros por mês, limitado a 30% de sua renda. O acordo não anula a decisão judicial que encerrou o contrato protegido anterior.
O governo espanhol propôs ampliar algumas proteções contra despejos e prolongar contratos de aluguel, mas a aprovação ainda depende do parlamento. Os manifestantes mantêm a campanha em defesa dessas medidas e de reformas mais amplas na habitação.
