O governo da França apresentou nesta quinta-feira (1°) um projeto de financiamento da Seguridade Social que prevê € 12,7 bilhões em economias em 2027. A proposta busca reduzir o déficit da área, estimado em € 21,8 bilhões em 2026, com medidas sobre saúde, aposentadorias, salários do funcionalismo e benefícios sociais.
O plano inclui € 5,5 bilhões em cortes relacionados às aposentadorias. Os vencimentos dos servidores também terão um teto para limitar a indexação à inflação. Os valores do índice usado para calcular parte da remuneração do funcionalismo ficarão congelados pelo quarto ano consecutivo, enquanto os aumentos por categoria serão extremamente limitados.
O governo ainda pretende eliminar 1.076 postos no serviço público, sem incluir professores e militares. Jean-Pierre Farandou, ministro do Trabalho e da Solidariedade, afirmou que a medida significa “pedir a 25% da população que participe com 10% do esforço global”.
Pressão sobre as contas públicas
O ministro da Economia e Finanças, Roland Lescure, disse que a França precisa voltar ao equilíbrio e que o país retomará, em 2027, o caminho de consolidação dos gastos. O esforço de recuperação das contas públicas será de € 54 bilhões em 2027, incluindo o escalonamento de medidas já existentes.
O governo projeta déficit equivalente a 5% do Produto Interno Bruto no próximo ano, depois de uma previsão de 5,4% em 2026. Lescure mantém a possibilidade de levar o indicador para menos de 3% em 2029. A dívida pública chegou a 119,0% do PIB no fim do segundo trimestre, conforme dados do Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos (Insee).
Saúde e arrecadação
Na saúde, o aumento do Objetivo Nacional de Despesas de Seguro-Saúde será limitado a 2%, abaixo dos cerca de 3% registrados em 2025 e 2026. O projeto estima aproximadamente € 5 bilhões em economias no setor, incluindo € 2,1 bilhões com a redução de reembolsos de medicamentos e dispositivos médicos.
Também está previsto o congelamento de alguns benefícios, como o auxílio-família. A medida não alcança o RSA, o auxílio para adultos com deficiência nem o benefício mínimo para idosos.
Entre as medidas para aumentar a arrecadação está um imposto sobre produtos processados com açúcares adicionados e aditivos, com previsão de gerar € 300 milhões. O texto também propõe reduzir em € 3,7 bilhões as desonerações de contribuições sociais sobre salários. Em contrapartida, o governo prevê diminuir um terço da sobretaxa excepcional cobrada por dois anos das maiores empresas.
O primeiro-ministro Sébastien Lecornu classificou as escolhas como difíceis, mas não brutais, e disse estar ciente do risco político. A proposta será analisada por um Parlamento dividido, a seis meses das eleições presidenciais.
