Agentes do Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro dos Estados Unidos (ICE) foram proibidos de perseguir em alta velocidade veículos que não obedeçam a uma ordem de parada. As novas regras também determinam que apenas agentes com treinamento específico realizem abordagens de veículos.
A orientação está em um memorando assinado por Marcos D. Charles, diretor-executivo associado do ICE, e enviado à divisão de Operações de Aplicação da Lei e de Expulsão. Quando um motorista não parar, os agentes devem registrar os dados do veículo para uma investigação posterior.
O documento foi emitido após sucessivas abordagens iniciadas pelo ICE terminarem em fugas, perseguições e disparos. Desde o ano passado, agentes atiraram em mais de uma dezena desses episódios, matando pelo menos quatro pessoas e ferindo outras.
As novas regras determinam que todos os agentes envolvidos em uma abordagem usem câmeras corporais e as mantenham ligadas. Os veículos empregados nas operações também devem ter luzes e sirenes capazes de identificá-los como viaturas policiais.
Regras para agentes e equipamentos
Somente agentes que tenham concluído um de cinco cursos específicos do ICE poderão realizar abordagens. Quem não tiver completado a formação poderá participar apenas em função de apoio, como passageiro, e não poderá dirigir os veículos usados na operação.
O memorando permite o uso da técnica conhecida como pinning, que consiste em empregar um veículo ou uma barreira física para bloquear ou imobilizar outro automóvel. O procedimento só poderá ser adotado por agentes treinados. A mesma exigência vale para o uso de faixas de pregos destinadas a esvaziar pneus e impedir fugas.
O ICE afirmou que o documento é apenas um lembrete de orientações e que as abordagens de veículos e as detenções de estrangeiros em situação irregular continuam. O memorando substitui ou altera diretivas anteriores emitidas este ano, no ano passado e em 2018.
A publicação ocorreu no mesmo dia em que depoimentos judiciais trataram de uma abordagem, perseguição e tiroteio em Austin, no mês passado. Segundo os investigadores, um agente perseguiu Garces Perez em alta velocidade por ruas residenciais depois que ele fugiu de um controle de trânsito e depois atirou contra o veículo. As imagens apresentadas pelos procuradores não mostravam uma câmera corporal visível no agente.
Perez foi acusado federalmente de agressão após, segundo as autoridades, atingir um agente do ICE com o espelho lateral do lado do condutor. Uma bala disparada pelo agente ficou alojada nas costas dele. Os advogados de Garces Perez classificaram as acusações como “retaliação” e disseram que as imagens não esclarecem totalmente o momento em que ele teria tentado fugir.
