A permanência de Luís Neves no governo português será o principal foco do debate sobre a moção de censura apresentada pelo Chega. A iniciativa deve ser rejeitada pela Assembleia da República, mas ocorre em meio a investigações judiciais, processos administrativos e pressão política sobre o ministro da Administração Interna.
Luís Montenegro deverá defender o Executivo no Parlamento. O primeiro-ministro tem resistido a afastar Neves, enquanto o Presidente da República, António José Seguro, destaca a necessidade de apurar responsabilidades e os efeitos de possíveis fragilidades éticas sobre a credibilidade das instituições.
Investigações e contratos
O Ministério Público abriu três inquéritos relacionados às controvérsias. Eles tratam do aparecimento de um atrelado apreendido em uma operação contra o tráfico de drogas nas instalações de uma empresa, da casa de Neves em Odemira e do uso, pelo ministro, de um carro apreendido pela Polícia Judiciária.
O Volkswagen Golf GTD era utilizado por Neves em regime de comodato e havia sido arrestado de um traficante conhecido como “Xuxas”, detido pela Polícia Judiciária em 2022.
Também há um processo no Tribunal de Contas sobre irregularidades apontadas na gestão financeira da Polícia Judiciária em 2023, quando Neves dirigia a instituição. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja investiga questões administrativas relacionadas às intervenções realizadas na propriedade de Odemira.
A Procuradoria Europeia abriu uma averiguação preventiva sobre 17 contratos firmados pela Polícia Judiciária com a Construbarcelos entre 2019 e 2025. Parte deles recebeu financiamento europeu, inclusive por meio do Plano de Recuperação e Resiliência. O valor total dos contratos é de cerca de 2,2 milhões de euros.
Pressão parlamentar
As suspeitas também envolvem um empreiteiro que recebeu contratos da Polícia Judiciária no período em que Neves comandava o órgão e que realizou obras em uma propriedade da família do ministro. A área incluía um tanque transformado em piscina, em uma zona protegida. Uma auditoria às contas de 2023 da Polícia Judiciária identificou infrações financeiras, e há dúvidas sobre a declaração da empresa da mulher de Neves à Entidade para a Transparência.
Depois da votação, caso a moção seja rejeitada, o Chega pretende apresentar uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão de Neves na Polícia Judiciária. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, questionou a admissibilidade do pedido, que deverá ser reformulado.
O requerimento incluía contratos públicos, possíveis conflitos de interesses, a Operação Influencer e a responsabilidade dos governos que nomearam e supervisionaram Neves, em grande parte liderados por António Costa. André Ventura criticou Aguiar-Branco, mas afirmou que vai “trabalhar” para que o documento seja aceito.
Histórico das moções
A votação desta terça-feira será a primeira discussão de uma moção de censura fora do período regular de funcionamento do plenário. A conferência de líderes decidiu acelerar os prazos, considerando que era de interesse nacional resolver o tema “com a maior rapidez possível”.
A iniciativa do Chega é a quarta apresentada pelo partido de André Ventura: duas contra o último governo de António Costa e, com a atual, duas contra governos de Luís Montenegro. Em 50 anos de democracia parlamentar, 35 moções de censura foram rejeitadas.
Apenas uma foi aprovada, contra o primeiro governo de Cavaco Silva, em abril de 1987. A aprovação exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e provoca a demissão do governo.
Montenegro enfrenta sua terceira moção de censura. Os dois textos anteriores contra seu governo, apresentados pelo Chega e pelo PCP com intervalo de 12 dias, foram rejeitados. O Executivo caiu em 11 de março, depois que o Parlamento rejeitou uma moção de confiança apresentada pelo próprio governo.
