O governo de Luís Montenegro continuará no poder em Portugal depois de a Assembleia da República rejeitar uma moção de censura apresentada pelo Chega. O partido de extrema-direita foi o único a votar a favor. As demais siglas votaram contra ou se abstiveram, e a decisão do Partido Socialista foi determinante para impedir a queda do Executivo.
A votação ocorreu durante as férias parlamentares e teve como principal alvo a permanência de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna. Os questionamentos dizem respeito ao período em que Neves dirigia a Polícia Judiciária, responsável pela investigação criminal no país.
Entre os casos citados estão a não entrega de declarações patrimoniais, relações com uma construtora que mantinha contratos com a polícia e realizou obras em uma propriedade do ministro, além do destino de um atrelado apreendido em uma investigação sobre tráfico de drogas e posteriormente levado pela empresa.
Defesa do ministro e anúncios econômicos
Montenegro só abordou diretamente o caso cerca de uma hora e meia depois do início do debate. O primeiro-ministro afirmou que Neves é necessário ao país e defendeu sua atuação no combate ao crime e na preparação para o período de incêndios. “O atual ministro da Administração Interna é um excelente ministro e Portugal precisa dele”, disse.
Nas primeiras intervenções, Montenegro concentrou-se nas medidas sociais e no desempenho econômico. Ele anunciou que o imposto sobre os rendimentos, o IRS, será reduzido até o sexto escalão a partir de novembro. Em dezembro, aposentados com pensões mais baixas receberão um suplemento extraordinário. As medidas ainda serão formalizadas pelo Conselho de Ministros.
O primeiro-ministro também declarou que Portugal apresenta o melhor desempenho econômico e o maior crescimento do emprego da Europa.
Oposição critica governo e Chega
O líder do Chega, André Ventura, acusou Neves de agir como um “novo xerife da República” e questionou por que o ministro ainda permanecia no governo. O partido apresentou a moção em meio à cobrança por esclarecimentos sobre os episódios envolvendo o titular da Administração Interna.
O líder socialista, José Luís Carneiro, afirmou que o PS não apoiou a moção para evitar uma nova crise política, mas também pediu explicações sobre o caso. O PCP se absteve e criticou a atuação do governo e as condições de vida, enquanto Paulo Raimundo disse que os aumentos de salários e pensões são consumidos pelo custo de vida.
O Partido Livre votou contra a moção. Jorge Pinto afirmou que não apoiaria a iniciativa do Chega, mas disse haver motivos para censurar o primeiro-ministro. A Iniciativa Liberal também votou contra. Mariana Leitão declarou que Montenegro vinculava seu destino ao caso de Neves, mas argumentou que uma moção de censura serve para derrubar um governo, não para demitir um ministro.
PAN e PCP também evitaram apoiar a abertura de uma crise política. Inês de Sousa Real declarou que o PAN não queria provocar esse cenário. Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, pediu a demissão de Neves, enquanto Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo, defendeu uma comissão parlamentar de inquérito.
Esta foi a terceira moção de censura enfrentada por um governo liderado por Montenegro. Na primeira legislatura, no início do ano passado, o Executivo havia sobrevivido a duas iniciativas apresentadas pelo Chega e pelo PCP. A queda ocorreu em março, após a rejeição de uma moção de confiança. Depois, o governo voltou a vencer as eleições legislativas em maio do ano passado.
