Três eurodeputados do Parlamento Europeu propõem regras mais rígidas para investimentos estrangeiros diretos na União Europeia, com foco em setores nos quais a China tem forte participação. A proposta reduz de 100 milhões para 50 milhões de euros o valor a partir do qual investidores de determinados países teriam de cumprir novas exigências.
O relatório foi elaborado por Christophe Grudler, Pierre Jouvet e Anna Cavazzini, relatores da proposta de Lei do Acelerador Industrial. O projeto, apresentado pela Comissão Europeia em março passado, prevê uma preferência para produtos fabricados na Europa e busca proteger setores estratégicos da indústria do bloco diante da concorrência estrangeira.
As exigências seriam aplicadas a investimentos acima de 50 milhões de euros em áreas como veículos elétricos, painéis solares, matérias-primas críticas e baterias, quando o país de origem do investidor detiver 40% da participação no mercado mundial daquele setor.
Condições para os investimentos
Nesses casos, o investidor teria de cumprir seis condições: não controlar mais de 49% do capital da empresa-alvo na União Europeia; fazer o investimento por meio de uma empresa conjunta com uma entidade europeia; transferir tecnologias a parceiros europeus; manter pelo menos 60% da força de trabalho composta por trabalhadores da União Europeia; reinvestir ao menos 1% das receitas anuais em pesquisa e desenvolvimento dentro do bloco; e comprar pelo menos 30% dos fatores de produção na União Europeia.
Os relatores também incluíram setores como energia eólica, eletrolisadores e bombas de calor. Para investimentos nessas áreas, o investidor teria de atender a pelo menos três das condições previstas.
O relatório restringe ainda o acesso a licitações públicas e a programas de apoio estatal a produtos fabricados nos 27 Estados-Membros da União Europeia. A Comissão Europeia só poderia ampliar esse acesso a produtos de países de fora do bloco em condições rigorosas, incluindo a garantia de acesso recíproco de empresas europeias às licitações públicas desses países.
A China ameaçou retaliar contra a legislação, que ainda está em discussão, e colocou o acesso ao mercado europeu entre os temas de negociações comerciais com Bruxelas. O relatório também surge após pressão de parceiros externos que querem que seus produtos sejam reconhecidos como fabricados na Europa.
O documento ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Depois disso, começarão as negociações com os Estados-Membros sobre a legislação definitiva.
