A Jamaica pediu ao rei Charles III que encaminhe à Justiça britânica uma solicitação sobre a legalidade da escravidão e do tráfico de africanos, além da possibilidade de o Reino Unido conceder reparações. O pedido foi levado nesta segunda-feira (7) pela ministra jamaicana da Cultura, Olivia Grange, durante visita à Grã-Bretanha.
A Coroa britânica nunca pediu oficialmente perdão pelo tráfico negreiro. No documento, a Jamaica apresenta três questões: se o tráfico de africanos para o país era legal segundo o direito britânico; se era permitido pelo direito internacional; e se o Reino Unido deve pagar reparações em consequência disso.
Charles III deverá decidir se encaminha o caso ao Conselho Privado, órgão que presta assessoria jurídica à Coroa e ainda é a mais alta instância judicial para alguns países da Commonwealth. “Recebemos um mandato do Parlamento, aprovado por unanimidade e com apoio de todo o espectro político, para pedir reparações”, disse Grange.
Entre os séculos XV e XIX, cerca de 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, levados para as Américas e submetidos ao trabalho forçado e à escravidão. Após a abolição, os proprietários receberam indenizações, mas as pessoas escravizadas não. Segundo Kingston, a Jamaica ainda enfrenta consequências econômicas da escravidão, o que afeta sua capacidade de responder à crise climática e a outras crises contemporâneas.
Impacto político
Não há garantia de que o rei envie a solicitação ao Conselho Privado. Para Robert Beckford, pesquisador de origem jamaicana que vive em Birmingham e estuda reparações há mais de 25 anos, qualquer decisão poderá ter efeito positivo para os jamaicanos.
Beckford afirma que uma eventual recusa permitiria à Jamaica questionar o papel do monarca como chefe de Estado. O país discute uma lei para se tornar uma República, e, segundo o pesquisador, o episódio poderia fortalecer os defensores do fim da monarquia.
A iniciativa integra uma mobilização mais ampla. Beckford cita Marcus Garvey, jamaicano que se mudou para os Estados Unidos em 1916 e é considerado um dos precursores do pan-africanismo. A Jamaica também participou, por meio da Caricom, da campanha para criar um plano de dez pontos de reparação voltado à indústria, aos bancos, às igrejas e ao governo britânicos.
A articulação reúne países do Caribe, como o Haiti, e nações africanas, entre elas Gana. Em março, Gana apresentou à ONU uma resolução para classificar a escravidão como um dos mais graves crimes contra a humanidade. O texto foi amplamente aprovado, enquanto o Reino Unido e os países-membros da União Europeia se abstiveram.
