MADRI — O governo espanhol lançou o portal da Casa 47, entidade estatal responsável por administrar o parque público de habitação. A plataforma começa com 800 moradias disponíveis e deverá receber, “muito em breve”, outras 1 500 unidades distribuídas pelo país, informou o governo espanhol.
O portal permite consultar as moradias públicas disponíveis e apresentar pedidos conforme as necessidades e a situação econômica de cada candidato. O governo afirma que o processo será ágil e transparente, com informações sobre a evolução da seleção. A oferta deverá ser ampliada a cada trimestre, com a inclusão de novas moradias.
Aluguel e duração dos contratos
O valor do aluguel será definido considerando as características de cada imóvel e a realidade econômica do município ou território. A regra estabelecida pelo governo determina que os moradores não destinem mais de 30% de sua renda ao pagamento.
Os contratos terão duração inicial de 14 anos e poderão ser prorrogados até 75 anos, afirmou o presidente do governo, Pedro Sánchez. Ele defendeu a adoção de aluguéis compatíveis com os salários e disse que a intervenção pública é necessária para ampliar a oferta e garantir o acesso à moradia.
As unidades da Casa 47 deverão permanecer protegidas permanentemente e não poderão deixar o parque público por causa de mudanças no ciclo econômico ou político. Sánchez criticou a perda da proteção de moradias construídas em décadas anteriores.
Investimentos e metas
Sánchez afirmou que o governo multiplicou por oito o orçamento destinado à habitação. Ele também citou a aplicação da Lei da Habitação em áreas declaradas zonas tensionadas. Mais de nove milhões de pessoas vivem em algum dos 317 municípios nessa condição, segundo os dados apresentados pelo presidente.
Em Barcelona, o preço dos novos contratos teria recuado 4,7% desde a declaração de zona tensionada. Em municípios de Guipúscoa, a queda teria sido de quase 4%.
A Casa 47 faz parte de uma estratégia mais ampla para construir e mobilizar moradias acessíveis. Sánchez disse que mais de 120 000 unidades de aluguel acessível foram mobilizadas. No primeiro trimestre deste ano, foram lançados concursos para 2 800 novas moradias, o maior volume de contratação pública em 18 anos, segundo o governo.
O Plano Estatal de Habitação 2026-2030, aprovado em abril, tem orçamento de 7 000 milhões de euros, três vezes superior ao do plano anterior.
Participação das administrações
A ministra da Habitação e Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, defendeu que a seleção dos moradores seja pública. O objetivo, segundo ela, é evitar que moradias protegidas sejam destinadas a vereadores, arquitetos municipais ou familiares.
Rodríguez também citou a recuperação do patrimônio da Sareb, que deverá permitir a oferta de mais de 42 000 moradias e 2 500 terrenos. Além disso, foi aberto um concurso para quase 2 500 moradias em tramitação. A ministra pediu coordenação entre comunidades autônomas e municípios e afirmou confiar na obtenção de acordos no Parlamento.
